A previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico não é inteiramente pessimista, mas deixa avisos sonoros no que diz respeito ao crescimento económico, o elevado desemprego e as contas do défice, alertando para a situação da banca e para a possível quebra no consumo privado no relatório divulgado esta segunda-feira.

Este último tem sido um dos elementos principais na recuperação económica, mas "deverá perder peso porque a criação de emprego é demasiado fraca para que as despesas dos consumidores continuarem a expandir-se ao nível atual"

Desde logo, os números apresentados pela organização contrastam com as estimativas do Governo. Se o Executivo espera um crescimento de 1,5 por cento em 2017, a OCDE prevê apenas um "crescimento anual moderado" de 1,2 por cento, o mesmo que foi registado no ano anterior.

"O crescimento tem sido lento e enfrenta novos obstáculos, o que coloca escolhas políticas difíceis, especialmente na política orçamental", lê-se no relatório sobre a economia portuguesa, que acrescenta que há "constrangimentos estruturais que continuam a impedir o crescimento e a exacerbar as vulnerabilidades".

Patrícia Cracel, João Martins, Pedro Pessoa - RTP
Exportações tímidas
A organização de Angel Gurría considera ainda que reformas estruturais já feitas permitiram um "reequilíbrio da economia para as exportações", sublinhando que Portugal exporta agora mais de 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2005 as exportações representavam apenas 27 por cento.

Isto quer dizer que há mais empresas a exportar do que anteriormente, referindo a OCDE que este processo "começou ainda antes da crise" e que os dados a nível micro sugerem que esta melhoria nas exportações "é de natureza estrutural".

No entanto, espera-se para os próximos anos um crescimento mais tímido nas exportações, em resultado da perda de força com as vendas à China e Angola.

Quanto ao investimento, pode ajudar a potenciar os recentes ganhos nas exportações, mas tem significado problemas para Portugal: "O investimento tem estado significativamente mais fraco do que nas outras economias do euro, particularmente desde 2010" e, depois de um "forte declínio após a crise, o investimento está agora mais de 30 por cento abaixo do nível de 2005", lê-se no relatório.

No futuro, a OCDE defende que é necessário "um investimento mais forte para reconstruir o stock de capital da economia a apoiar um maior equilíbrio estrutural", orientando-a para o setor transacionável.

Quanto ao défice, a OCDE estima que o valor não fique abaixo dos 2,1 por cento, bem longe da previsão do Governo, que aponta para 1,6 por cento no final de 2017. A estimativa de Lisboa não é atingida sequer no ano seguinte, segundo a organização, que prevê um défice de 1,9 por cento em 2018.

A OCDE alerta também para a necessidade de conter a despesa pública, sobretudo na despesa com pessoal, que está a aumentar novamente. Pede ainda flexibilização laboral, alertando que os contratos permanentes com direitos adquiridos não abrem espaço para a entrada de jovens e desempregados no mercado de trabalho.
Desemprego de dois dígitos
O relatório agora conhecido não é favorável no que diz respeito ao desemprego. A OCDE antecipa que a queda do desemprego seja "muito mais lenta do que nos últimos dois anos" e que "é provável que o desemprego continue nos dois dígitos, entre os mais altos da União Europeia", nos 10,5 por cento.

Sem deixar de reconher a forte redução nos últimos anos, a OCDE fala em números "desconfortavelmente elevados", sobretudo entre os jovens, onde o desemprego chega aos 26,2 por cento.

Para resolver estes constrangimentos, a organização defende que "é preciso renovar o ímpeto das reformas estruturais", bem como "uma avaliação sistemática" das que já estão em curso.

A organização recomenda ainda "aumentar as qualificações" dos trabalhadores para, desta forma, aumentar o potencial de crescimento da economia.

Tanto o investimento como as qualificações dos trabalhadores vão aumentar a produtividade e isto é "a base para salários mais altos e, assim, maior bem-estar no longo prazo".
Reforma "à custa dos jovens"
Ainda de acordo com a OCDE, a desigualdade e a pobreza não pararam de aumentar em Portugal desde o início da crise. No entender da organização, as crianças e os jovens são os grupos mais afetados, com um aumento de três pontos percentuais. A pobreza entre os pensionistas caiu quase seis pontos percentuais desde 2009.

A diferença geracional deve levar o Governo a "repensar alguns dos mecanismos de governança atuais que atribuem vantagens e rendas a grupos específicos".

A OCDE dá o exemplo do mercado de trabalho, no qual "os que têm direitos adquiridos e contratos permanentes mantêm vantagens significativas, apesar de um mercado de trabalho menos rígido melhorar as oportunidades de emprego para os jovens e para os desempregados".

"As reformas de pensões que tiveram lugar colocaram o peso do ajustamento nos jovens e nos futuros reformados", sendo que os detentores de direitos adquiridos, em particular os pensionistas do setor público, ganham vantagem com "benefícios significativamente mais generosos do que os futuros pensionistas".

Ainda nesta matéria a OCDE aponta também os "baixos níveis de competitividade em muitos setores", que beneficiam pequenos grupos de interesse, mas que "prejudicam os que usam esses serviços".

Para a OCDE, "avançar para uma economia mais inclusiva vai envolver começar uma discussão sobre como remover os privilégios e as rendas e dar mais oportunidades iguais para todos".
"Estratégia arriscada"
Os avisos da OCDE chegam também ao setor bancário, com a organização a alertar que o sucessivo adiamento de uma solução para o problema do crédito malparado "é uma estratégia arriscada".

"Não só porque compromete a saúde dos balanços dos bancos, mas também porque o investimento e o crescimento podem ficar reféns por anos", expõe o documento.

A instituição defende que as autoridades portuguesas devem "desempenhar um papel ativo" para ajudar a limpar os balanços dos bancos, uma vez que os pesados stocks de crédito malparado têm um impacto negativo no investimento e no crescimento económico.

Admite-se, no entanto, a ajuda estatal de ser "balanceada com cuidado", dada a reduzida margem orçamental para este tipo de intervenção pública, até porque o uso de fundos públicos está limitado pelas regras de Bruxelas.

As autoridades portuguesas devem, neste caso, "procurar clarificações junto da Comissão Europeia, para o caso de uma possível intervenção".

"Em princípio, cláusulas de exceção como a necessidade de corrigir uma falha de mercado ou um distúrbio económico sério poderiam ser invocadas, à luz da dimensão sistémica do problema do malparado em Portugal", defende a entidade sediada em Paris.

A OCDE sublinha ainda que a fragilidade da banca "precisa de ser resolvida o quanto antes" para "reduzir os riscos orçamentais e restaurar o crescimento do crédito".

Salientando que a banca continua limitada por uma fraca rentabilidade e pelo nível elevado de créditos malparados, a OCDE alerta que se a fragilidade do setor se mantiver, num contexto de baixo crescimento como aquele a que se assiste em Portugal, isso poderia deteriorar as finanças públicas.

Por outro lado, uma implementação bem-sucedida de uma política "mais determinada" para reduzir a dívida das empresas e reparar o balanço dos bancos "iria restaurar a confiança e disponibilizar mais recursos para o investimento produtivo".
País "está a recuperar"
Na apresentação do relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, o ministro das Finanças congratulou-se com o que considerou ser o alinhamento entre o programa de reformas ditado pelo Governo e as áreas analisadas pela OCDE.

Mário Centeno destacou os esforços do Governo para o investimento e a qualificação dos portugueses, os desafios referidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Para o ministro português das Finanças, os "desequilíbrios estruturais da economia portuguesa estão a ser eliminados". Mário Centeno apontou aida o dedo às institucionais internacionais, que falharam "todas" as previsões sobre Portugal".

"É possível ter uma execução rigorosa ao mesmo tempo que se implementa uma política de promoção do orçamento das famílias e das empresas, enfim, que havia alternativa" explicou, acrescentando que os resultados "estão à vista".

Menos pessimista do que o próprio relatório apresentado pela organização, o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, sublinhou que o panorama das finanças públicas portuguesas é "animador".

"Temos de mostrar o nosso reconhecimento à liderança do primeiro-ministro e das autoridades das Finanças", afirmou o responsável, aplaudindo o "feito grandioso" do saldo orçamental primário português, "que terá passado a excendente em 2016".

"Algo que acontece pela primeira vez em 25 anos", sublinhou Gurría, destacando os "progressos muito impressionantes".

O panorama é animador mas "há ainda muito por fazer", afirmou o secretário-geral da OCDE, destacando tanto o endividamento público como o endividamento privado, ambos "muito elevados".

"A primeira mensagem que queremos veicular é que este ímpeto reformista de Portugal tem de continuar", referiu. "São muito os problemas ainda pendentes, muito trabalho de casa para fazer".

c/ Lusa