Portaria que agrava imposto de combustíveis surpreende empresas

por Sandra Salvado - RTP
Nacho Doce - Reuters

Desiludidos, perplexos e apreensivos. Foi assim que ficaram os revendedores e transportadores portugueses, quando se depararam com a publicação da nova portaria que determina o aumento de seis cêntimos do imposto sobre os combustíveis, já a partir desta sexta-feira. Os responsáveis do sector avisam mesmo que “vai ser o fim de muitas transportadoras”.

A portaria entrou em vigor esta sexta-feira. Os revendedores de combustíveis e transportadores portugueses dizem-se apanhados de surpresa, já que se esperava que a medida apenas entrasse em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado.

A portaria nº 24-A, publicada em Diário da República, determina um aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e de três cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado, mais conhecido como gasóleo agrícola.

"É uma vergonha da parte do Governo. Isto ultrapassa tudo o que é uma afronta para com os transportadores e para o povo português (...)  Se isto era um imposto para ser aplicado aquando do Orçamento do Estado, não era agora", disse ao site da RTP Márcio Lopes, presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).
"Vai ser o fim"

"Não lhe sei dizer precisamente quantas, mas sei que vai ser o fim de muitas transportadoras portuguesas", referiu apreensivo Mário Lopes.

O presidente da ANTP está preocupado, mas acrescenta que já tem medidas para pôr em prática: "É falar com alguns transportadores para que abasteçam em Espanha porque é aquilo que o Governo pede. Nós não entendemos de outra maneira. O Governo sabe que muitas empresas nunca abasteceram um litro de gasóleo em Portugal por causa do ISP", concluiu.

De acordo com a portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta medida tem como objetivo "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
"Momentos dramáticos"
Também o presidente da ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis diz que foram "apanhados de surpresa", considerando que o aumento do preço dos combustíveis é altamente prejudicial para o país.

João Durão acusa o Governo de falhar os seus compromissos. "Não tínhamos a menor ideia que havia esta pressa toda de aumentar os combustíveis (...) Não temos a menor dúvida que vão ser momentos difíceis e dramáticos", disse ao site da RTP.

O aumento do ISP constava da proposta de Orçamento do Estado para 2016 e no âmbito das negociações com Bruxelas o Governo disse que esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do imposto.

Para os profissionais do sector, a medida chegou mais cedo do que o previsto.
Costa admite rever tributação
O primeiro-ministro já justificou o aumento do ISP, dizendo que havia necessidade de obter uma "neutralidade fiscal para os contribuintes e também para o Estado". No entanto, António Costa admitiu rever a tributação em função da evolução do preço dos combustíveis.

No Parlamento, onde esta sexta-feira decorreu o debate quinzenal, o primeiro-ministro destacou ainda que o gasóleo, com o imposto agora aumentado, "está ao preço de 18 de dezembro e que a gasolina está ao preço de 24 de dezembro”.

E assegurou: "Caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, estamos nessa altura disponíveis para rever a tributação do ISP, porque a receita fiscal não será afetada porque será acompanhada pelo correspondente aumento da receita cobrada no IVA”.
Preços ainda não foram atualizados
Já o presidente da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas – APETRO - afirmou que os postos de combustível ainda não atualizaram os preços. Em declarações à agência Lusa, António Comprido, avançou que os combustíveis ainda estão a ser vendidos sem que o preço tenha sido atualizado, uma vez que não houve tempo.

"Há um grande transtorno. As encomendas são gravadas no dia anterior para serem expedidas no dia seguinte, provavelmente, embora não conhecendo a realidade de todas as empresas, estas estão a expedir hoje com a taxa anterior de ISP. Não conseguiram fazer as alterações que eram precisas fazer para refletir o novo valor de ISP", explicou o responsável.

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