A indústria do táxi regressa às ruas para, uma vez mais, exigir o fim da aplicação Uber. O conflito perdura e tem motivado confrontos violentos, estragos avultados e viaturas incendiadas mundo fora. Em Portugal, a Uber está disponível em Lisboa e Porto. Apresentamos-lhe as respostas para que perceba o que está na base do conflito.
O sector aponta críticas à aplicação, acusando-a de não pagar todos os impostos a que os táxis estão sujeitos e de não estar sujeita às mesmas obrigações. Para lá das críticas, os próprios taxistas admitem que a concorrência os fez mudar de postura. Nos últimos meses, as queixas até diminuíram.
A guerra com a Uber, essa, permanece. O conflito está longe de ser um problema nacional. É um conflito global, que tem motivado confrontos violentos, proibições e suspensões, estragos avultados e viaturas incendiadas um pouco por todo o globo.
O que é a Uber?
A Uber é uma aplicação de transporte que opera em mais de 300 cidades em cerca de 60 países. Em Portugal, a aplicação está disponível em Lisboa e no Porto e liga quem se quer deslocar a operadores que transportam passageiros.
Através do smartphone, o passageiro chama a viatura, apresentando-lhe o destino a que se quer dirigir e tendo acesso ao preço previsto para a deslocação.
O transporte não é efetuado diretamente pela Uber, mas por empresas de aluguer de viaturas com motorista privado. Em Portugal estão disponíveis os serviços UberX, UberGreen e UberBlack.
O que distingue estes serviços?
O primeiro corresponde ao serviço de baixo custo da Uber, recorrendo a viaturas de gama média. O UberGreen apresenta os mesmos preços do que o serviço UberX, mas o percurso é feito em viaturas elétricas que não emitem dióxido de carbono.
O site da Uber revela que o preço-base é de um euro, sendo acrescentados dez cêntimos por minuto e 65 cêntimos por quilómetro percorrido. A tarifa mínima para qualquer trajeto é de 2,50 euros.
O UberBlack é o serviço premium, recorrendo a viaturas de gama alta. O preço base é de dois euros, sendo acrescentados 40 cêntimos por minuto e um euro por quilómetro. A tarifa mínima para qualquer trajeto é de seis euros.
No mundo, a Uber disponibiliza ainda outros produtos como o UberPop. Este não é disponibilizado em Portugal e é aquele que motivou violentos confrontos em França e que levou ao encerramento da aplicação em diferentes países europeus.
O que é o UberPop?
Os serviços UberPop e UberPool apresentam uma diferença fundamental face aos serviços em vigor em Portugal. Funcionam como um serviço de partilha de boleias o que faz com que, na prática, qualquer possa tentar fazer algum dinheiro extra com a sua própria viatura. Sem licença de transporte de passageiros, motorista ou qualquer outra.
O serviço deu azo a problemas entre a empresa e os profissionais do táxi, tendo sido declarado ilegal em países como a França, Bélgica e Holanda. Em Espanha, a Uber começou por oferecer este serviço. A justiça espanhola acabou por suspender a atividade por recorrer a motoristas não profissionais.
A Uber abandonou o mercado espanhol em dezembro de 2014, tendo voltado a operar no último mês de março. Oferece agora aos espanhóis o serviço UberX, que também vigora em Portugal e recorre a empresas de aluguer de viaturas com motoristas privados.
A Uber é ilegal?
É difícil responder a esta questão. Os táxis alegam que sim, o ministro do Ambiente também. A Uber considera que não. O que é certo é que a empresa continua a operar em Portugal.
A operação decorre apesar de o Tribunal de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar que proibiu a atividade da Uber em Portugal. A empresa apresentou recurso, cuja decisão final ainda não é conhecida. Apesar disso, a Uber continua a operar.
Quem são os motoristas?
A Uber apresenta-se como um mero mediador, por intermédio de uma aplicação, entre clientes e empresas de aluguer de viaturas com motorista. Ou seja, a empresa não tem licenças de transporte ou motoristas próprios.
No entanto, garante que as empresas a que recorre estão certificadas para o transporte de passageiros. À agência Lusa, o diretor-geral da Uber em Portugal garante que os parceiros estão “todos licenciados” e que são “devidamente escrutinados” pela Uber antes de começar a exercer o serviço.
Rui Bento afirma que a fiscalização é feita em três frentes: à empresa, ao motorista e ao veículo. Segundo o responsável, a Uber escrutina a documentação do motorista, certificando-se ainda que este tem o registo criminal atualizado e limpo.
Já os automóveis utilizados “têm de estar em perfeitas condições mecânicas e estéticas”, bem como ter “seguros comerciais que garantem que todos os utilizadores estão sempre protegidos”.
A Uber paga impostos em Portugal?
O sector do táxi tem acusado a Uber de não pagar impostos e contribuições em Portugal. Em resposta, a empresa garante que cumpre “com todas as suas obrigações fiscais”.
Como já vimos, a empresa não emprega diretamente os seus motorista. Apesar disso, a Uber garante que trabalha exclusivamente com “operadores licenciados por institutos do Governo português” e que cumprem com todas as obrigações fiscais.
Quanto à viagem realizada, a empresa especifica que é automaticamente atribuída uma fatura eletrónica, na qual é cobrada e identificada a respetiva taxa de IVA. O pagamento é também feito por via eletrónica.
No entanto, no seu próprio site, a empresa admite que a operação europeia, incluindo a portuguesa, é assegurada a partir da sede internacional da Uber na Holanda. A empresa salienta ainda ter uma “equipa local e portuguesa” sediada em Lisboa, e que os “rendimentos dos elementos da equipa são tributados em Portugal”.
Na Holanda, local onde a Uber tem a sede fiscal, ficam os impostos relativos aos lucros da empresa.
De que se queixam os taxistas?
A operação da Uber tem motivado a contestação dos taxistas desde o princípio. A situação não é exclusiva de Portugal e tem sido verificada um pouco por todo o mundo. A ANTRAL e a FPT acusam a empresa de operar ilegalmente e de representar uma “descarada concorrência desleal”.
Num manifesto conjunto, a ANTRAL e a FPT apontaram os motivos pelos quais consideram que a operação da Uber é ilegal. Acusam a Uber de não cumprir as regras da “atividade do transporte em táxi” e de não seguir os preços tabelados, “permitindo-se aumentar os preços” em épocas de maior procura.
O sector do táxi acusa ainda a Uber de recorrer a viaturas que “não estão equipadas, nem identificadas, nem licenciadas ou, por qualquer outro meio, autorizadas para a atividade que executam”. A mesma crítica é feita aos condutores, acusados de não ter “certificado profissional para o exercício da atividade”.
A ANTRAL e a FPT acusam ainda a Uber de não pagar “qualquer quantia em Portugal, a título de impostos e de comparticipações para a Segurança Social”. O sector aponta ainda que os motoristas e veículos usados pela Uber não estão sujeitos aos mesmos requisitos e obrigações do que os taxistas.
Porquê contestar a Uber?
Para os taxistas, o problema da Uber não está no recurso a uma aplicação, mas no facto de a empresa não recorrer a taxistas credenciados. Por exemplo, a alternativa MyTaxi é bem acolhida pelo sector.
Quem opta por esta aplicação recorre ao smartphone para chamar um táxi ao local que deseja. Ou seja, os motoristas estão sujeitos a todas as normas e obrigações que regem o setor. A única mudança é a forma que é utilizada para chamar a viatura.
Reportagem de João Rosário, João Martins, Paulo Nunes
A MyTaxi é uma das mais recentes empresas no mercado das aplicações para táxis. Os responsáveis não avançam com os números de clientes ou de faturação, apontando só que já conquistaram cerca de três mil motoristas para a plataforma.
A própria Uber oferece já, em alguns países, a possibilidade de se usar a aplicação para chamar um táxi tradicional. Em Portugal, este serviço da empresa norte-americana não existe. O presidente da Federação Portuguesa do Táxi admite ser possível uma convivência pacífica com uma “Uber legalizada" e que também passe a distribuir serviço a taxistas.
À agência Lusa, o diretor-geral da Uber em Portugal também manifesta abertura para que a empresa comece a distribuir serviços por táxis tradicionais.
O serviço da Uber é melhor?
A questão está dependente da apreciação que cada utilizador fará. O que é público é que os passageiros de táxi têm apresentado mais reclamações do que os utilizadores da Uber.
Também não deixa de ser curioso que o próprio presidente da Federação Portuguesa do Táxi admita que a Uber os vença no que diz respeito ao comportamento dos taxistas.
“O sector tem de estar sensível de que tem de saber vender o serviço ao cliente e não que leva ali um saco de batatas atrás que depois tem de pagar”, afirma.
O número de queixas apresentadas à Deco diminuiu mesmo nos últimos meses, o que é visto como uma consequência do aparecimento da Uber. O próprio presidente da ANTRAL afirma que a entrada de um serviço concorrente “demonstrou algumas fragilidades existentes no serviço no sector”.
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