Cavaco Silva pede a Costa clarificação de dúvidas para formação de governo

| Política

António Costa à saída do encontro com Cavaco Silva esta segunda-feira.
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O Presidente da República recebeu esta manhã o secretário-geral do PS, numa reunião que durou pouco mais de meia hora. António Costa saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Em nota disponibilizada no site da Presidência da República, pode ler-se que Cavaco Silva decidiu "encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível". António Costa deverá responder ainda hoje, por escrito, às exigências do Presidente da República.

Na nota da Presidência da República, Cavaco Silva expressa “dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O Presidente da República suscitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação foram de questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes"”. Questões que, para Cavaco Silva suscitam as dúvidas sobre a estabilidade de uma solução governativa.
António Costa deverá responder ainda hoje a Cavaco
À saída do encontro com o Presidente da República, António Costa não prestou declarações aos jornalistas.


Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, adiantou à agência Lusa que António Costa deverá responder ainda hoje e por escrito às exigências do Presidente da República.
Clarificação de dúvidas
São seis os temas que o Presidente quer ver clarificados formalmente:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Para o Presidente da República, o esclarecimento destas questões é “tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias” com as quais o PS subscreveu acordos.

Cavaco Silva põe ainda a tónica nos desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia. Desafios que se manterão ao longo da legislatura.

Jerónimo de Sousa reagiu à entrega de um menu de exigências a António Costa para acusar Cavaco Silva de promover uma crise política com o intuito de proteger o PSD.

O secretário-geral do PCP voltou a acusar Cavaco Silva de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição", com um "novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".
Jerónimo acusa Cavaco de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição"
Numa declaração na sede nacional comunista, Jerónimo de Sousa acusou o Presidente da República de promover uma crise política para proteger o PSD.

O secretário-geral do PCP voltou a acusar Cavaco Silva de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição", com um "novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".

Jerónimo de Sousa respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e a clarificação de questões que considera omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.
Presidente realizou 31 audiências
Cavaco Silva toma esta posição depois de ter realizado 31 audiências depois da aprovação da moção de rejeição ao Governo PSD/CDS-PP, no dia 10 de novembro.

Na sexta-feira, Cavaco Silva recebeu em audiência os sete partidos com assento parlamentar. Antes, o Presidente da República tinha já recebido em Belém 24 outras entidades e personalidades. Entre elas, confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros e economistas.

A 10 de novembro foi aprovada, no Parlamento, com o voto a favor de toda a oposição, uma moção de rejeição ao programa de Governo liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo, o presidente da República iniciou várias audiências em Belém.
Costa revelou "condições de estabilidade governativa"
Depois do encontro de sexta-feira com Cavaco Silva, o secretário-geral do Partido Socialista revelou que garantiu ao Presidente da República “condições de estabilidade governativa” e que “é tempo de dar por concluído este processo político iniciado nas últimas eleições, para podermos voltar à normalidade governativa”.

“Tivemos oportunidade de transmitir ao senhor presidente da República aquilo que resulta do quadro dos acordos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, que garante a existência de um Governo do PS com o apoio maioritário na Assembleia da República com condições de governar com o programa que já está aprovado, com condições de estabilidade na perspetiva da legislatura e boas condições de governabilidade”, afirmou António Costa aos jornalistas à saída da audiência com Cavaco Silva.

Segundo o secretário-geral do PS, “esta solução é a solução necessária para aquilo que se impõe e para poupar ao país um arrastamento de uma situação de incerteza, de indefinição. Que colocaria o país numa situação de crise política desnecessária e que privaria o país de rapidamente poder responder àquilo que tem sido uma ansiedade para a generalidade dos portugueses - em particular dos agentes económicos -, que é uma rápida solução política que tenha condições para ter um Governo com estabilidade”.

“Um Governo que tenha um programa que seja coerente, credível, consistente. Que respeite os nossos compromissos internacionais e que tenha condições de, tão rapidamente quanto possível, dotar o país de um Orçamento do Estado para 2016, que possa governar com normalidade e tranquilidade”, acrescentou António Costa.
"O PS não tem legitimidade para nos pedir seja o que for", disse Passos Coelho
Na Grande Entrevista da RTP, Pedro Passos Coelho fez um aviso à navegação de um eventual governo PS: que não espere apoio do PSD depois de lhe ter negado apoio para governar. E foi mais longe. Garantiu que quando os socialistas tiverem de depender dos votos do PSD ou do CDS, então nesse dia António Costa deve pedir desculpa aos portugueses por os ter enganado e demitir-se. Um cenário que o presidente do PSD não vê assim tão longínquo já que considera que a esquerda está a tentar “conciliar o inconciliável”.

Pedro Passos Coelho foi claro. “O PS não tem legitimidade de nos pedir seja o que for”, depois de ter negado um entendimento com a coligação PSD/CDS-PP e depois de ter promovido o derrube deste governo, “não respeitando a vontade expressa nas eleições”.

No entanto, Pedro Passos Coelho disse que o PSD vai comportar-se sempre com o mesmo sentido de responsabilidade e que vai ter em conta o que for melhor para o país. Garantiu que vai tomar o seu lugar no Parlamento, caso passe para a oposição.

Pedro Passos Coelho admitiu que seria um “mau princípio” pensar que a melhor solução para o país seria deixar em gestão um Governo que tem a maioria do Parlamento contra ele.
Fragilidades apontadas à proposta de Costa
O ainda primeiro-ministro diz que o PS tem “politica e moralmente a obrigação de dar ao país uma solução governativa estável”, porque foi isso que prometeu para derrubar o governo da coligação de direita.

No entanto, o presidente do PSD aponta fragilidades à proposta apresentada por António Costa com os acordos com os partidos de esquerda. Passos diz que “o que se extrai das posições conjuntas não é a possibilidade de ter um governo estável, um Orçamento do Estado aprovado, a estabilidade no Parlamento e condições de natureza económica para recuperação económica do país”. “Isso preocupa-me, como é óbvio”, diz Passos.
"Presidente da República não é um notário do Parlamento"
“A solução apresentada é frágil e julgo que a devia melhorar”, argumentou. Aliás, acusa a esquerda de tentar “conciliar o inconciliável” e falou sempre do Governo PS ser um governo minoritário. A pontou duas alternativas: ou "uma coligação de Governo" ou "um acordo digno desse nome", que assegure a aprovação dos Orçamentos do Estado.

Uma proposta melhorada é a exigência do PSD, que no entanto não quis transformar num “recado” para Cavaco Silva. Durante a entrevista à RTP, Passos foi dizendo que não queria condicionar o presidente. "O Presidente da República não é um notário do Parlamento. Tem poderes próprios que lhe são conferidos pela constituição e que devem ser respeitados".

Tópicos:

Cavaco Silva, Presidente da República, decisão, governo, indigitação, secretário-geral PS, António Costa,

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