Economia
Eleições Legislativas 2015
Comissão à espera de projeto de Orçamento aperta válvula de pressão
Nova conferência de imprensa em Bruxelas, novo cartão amarelo mostrado a Lisboa. Retomando o tom dos últimos dias, a Comissão Europeia voltou esta quinta-feira a advertir que “ainda espera” que o Governo em funções faça chegar a Bruxelas, “em breve” e “em cumprimento dos regulamentos legais”, um esboço do próximo Orçamento do Estado. Algo que o Executivo cessante tem repetidamente endossado para o elenco sucessor.
É o que impõe o primado europeu do denominado two-pack, a vigorar desde 2013. Trata-se de um duplo pacote de legislação que obriga os países da moeda única a submeterem a Bruxelas, até 15 de outubro, os respetivos planos orçamentais para o ano subsequente. Lisboa está há sete dias em incumprimento.A Comissão Europeia “ainda espera que este assunto possa ser resolvido em breve”, martelou Annika Breidthardt.
Citada pela agência Lusa, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos lembrou esta quinta-feira que, embora Bruxelas esteja em contacto permanente com Portugal, “sob diversas formas”, o envelope orçamental ainda não deu entrada na caixa de correio do executivo de Jean-Claude Juncker. Como determinam, de resto, os “regulamentos legais”, nas palavras de Annika Breidthardt.
Recordou a mesma porta-voz que, na passada semana, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi destinatária de uma carta da Direção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia naquele sentido.
Ou seja, embora em fim de mandato, o atual Governo teria de enviar o esboço de Orçamento a Bruxelas, a atualizar, posteriormente, pelo elenco governativo resultante das eleições legislativas.
Breidthardt não quis “especular” sobre uma eventual dilatação de prazos, ou medidas sancionatórias a adotar contra o Governo português. Preferiu recordar que, anteriormente, foram sempre divisadas “soluções práticas”.
Processo de infração no horizonte
Na véspera, o vice-presidente da Comissão Europeia com o dossier do euro deixara já claro que o executivo comunitário não excluía a possibilidade atuar, exortando o Governo de Passos Coelho a respeitar a “prática estabelecida”.
Pedro Valador, Fernando Nobre - RTP (21 de outubro de 2015)
Sem detalhar o que pode estar reservado a Portugal, Valdis Dombrovskis insistiu numa mesma ideia. “É suposto”, frisou o responsável, que “todos os Estados-membros apresentem os seus planos orçamentais até 15 de outubro e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta fase.
Por outro lado, Portugal é desde já o primeiro país a furar o calendário do “semestre europeu”, que enquadra a coordenação das políticas económicas.
Se a Comissão decidir avançar com um processo de infração, sem que o Governo português preencha todas as exigências, o país pode, no limite, ver-se confrontado com um requerimento para a abertura de procedimento litigioso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Citada pela agência Lusa, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos lembrou esta quinta-feira que, embora Bruxelas esteja em contacto permanente com Portugal, “sob diversas formas”, o envelope orçamental ainda não deu entrada na caixa de correio do executivo de Jean-Claude Juncker. Como determinam, de resto, os “regulamentos legais”, nas palavras de Annika Breidthardt.
Recordou a mesma porta-voz que, na passada semana, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi destinatária de uma carta da Direção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia naquele sentido.
Ou seja, embora em fim de mandato, o atual Governo teria de enviar o esboço de Orçamento a Bruxelas, a atualizar, posteriormente, pelo elenco governativo resultante das eleições legislativas.
Breidthardt não quis “especular” sobre uma eventual dilatação de prazos, ou medidas sancionatórias a adotar contra o Governo português. Preferiu recordar que, anteriormente, foram sempre divisadas “soluções práticas”.
Processo de infração no horizonte
Na véspera, o vice-presidente da Comissão Europeia com o dossier do euro deixara já claro que o executivo comunitário não excluía a possibilidade atuar, exortando o Governo de Passos Coelho a respeitar a “prática estabelecida”.
Pedro Valador, Fernando Nobre - RTP (21 de outubro de 2015)
Sem detalhar o que pode estar reservado a Portugal, Valdis Dombrovskis insistiu numa mesma ideia. “É suposto”, frisou o responsável, que “todos os Estados-membros apresentem os seus planos orçamentais até 15 de outubro e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta fase.
Por outro lado, Portugal é desde já o primeiro país a furar o calendário do “semestre europeu”, que enquadra a coordenação das políticas económicas.
Se a Comissão decidir avançar com um processo de infração, sem que o Governo português preencha todas as exigências, o país pode, no limite, ver-se confrontado com um requerimento para a abertura de procedimento litigioso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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