O presidente da Comissão Europeia quer saltar por cima dos parlamentos dos países membros para fazer aprovar o CETA (acordo comercial com o Canadá). Mesmo o Governo da Alemanha não lhe perdoa a veleidade.
Um chumbo anunciado
A preocupação de Juncker tem que ver com a impopularidade desse acordo comercial negociado com o Canadá, e do seu equivalente, ainda em negociação com os Estados Unidos - o TTIP. E tem que ver com o poder de veto que teria qualquer dos parlamentos nacionais.
O CETA tem, portanto, tudo para ficar chumbado em qualquer dos 28 filtros parlamentares por onde é suposto passar. E o receio de Juncker não é apenas teórico, ou prospectivo, sobre algo que possa acontecer. Na verdade, um dos quatro parlamentos regionais belgas já tem uma posição conhecida sobre o CETA - e é contra. Além disso, os parlamentos búlgaro e romeno deverão condicionar uma votação favorável a um acordo com o Canadá sobre a concessão de vistos aos seus cidadãos.
Para impor o acordo, Juncker teria portanto de curto-circuitar os parlamentos nacionais. Mas o seu comentário, lançado nas entrelinhas de uma discussão de ontem sobre outro tema, está a levantar um clamor generalizado de indignação.
Ideia "incrivelmente estúpida"
O ministro alemão da Economia Sigmar Gabriel (SPD) não teve papas na língua e classificou a veleidade de Juncker como "incrivelmente estúpida". E acrescentou que a "estúpida imposição do CETA" vai originar uma proliferação de teorias da conspiração que prejudicará de forma decisiva a negociação desse outro acordo de comércio livre - o de qualquer forma já moribundo TTIP.
Por seu lado, o chanceler austríaco Christian Kern criticou o formalismo jurídico da posição de Juncker, fazendo notar que o envolvimento dos parlamentos nacionais constitui um imperativo "altamente político". E lembrou que "tentar impor isto aqui num processo sumário tem para a União Europeia um grande custo em credibilidade".
O chefe da bancada europarlamentar dos Verdes, Reinhard Bütikofer, aludiu ao Brexit afirmando que "a Comissão Europeia não ouviu o tiro". O eurodeputado verde Sven Giegold advertiu que as excentricidades de Juncker "são alimento para os eurocépticos".
Juncker procurou defender-se, afirmando que os países membros já foram consultados, não segundo o procedimento previsto de submeter o acordo a votações parlamentares, mas mediante as perguntas que ele próprio fizera, individualmente a cada chefe de Governo. Segundo Juncker, o CETA "é o melhor [acordo] que a UE alguma vez negociou".
Mas a opinião de Juncker está longe de resolver a questão. A chanceler alemã Angela Merkel afirmou ontem à noite que o Bundestag (parlamento federal alemão) terá em qualquer caso de pronunciar-se sobre o CETA.
