Ativistas do processo de Luaty Beirão condenados em Angola

por Graça Andrade Ramos - RTP
Protestos em Luanda a favor dos 17 ativistas acusados de rebelião contra o governo de José Eduardo dos Santos José Sena Goulão - Lusa

O rapper Luaty Beirão foi esta segunda-feira condenado num tribunal de Luanda a cinco anos e meio de prisão, acusado de rebelião com mais 16 ativistas. A pena mais pesada, oito anos e meio, foi imposta a Domingos Cruz, autor do livro que serviu de prova à condenação. Os restantes 15 réus tiveram penas entre os dois e os três anos de prisão.

Os 17 homens estavam a ser julgados desde 16 de novembro. A sentença foi lida esta segunda-feira na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica.

Os réus foram detidos durante uma das sessões semanais, entre maio e junho de 2015, durante as quais se reuniam para ler o livro de um deles, Domingos da Cruz, de quase 200 páginas. A obra, usada como prova, foi lida na íntegra durante o julgamento.

De acordo com a procuradora Isabel Fançony Nicolau, nessas reuniões os ativistas não se limitavam à leitura do livro, mas planeavam igualmente um atentado para matar o Presidente José Eduardo dos Santos. Esta acusação foi entretanto deixada cair durante o julgamento, mantendo-se a de rebelião.

Nas últimas instâncias do processo, a procuradora pediu ainda a condenação dos réus por organização de malfeitores e por não terem respondido às questões colocadas pelo Ministério Público e pelo juiz.

A pena de cinco anos e meio de prisão para o luso-angolano Luaty Beirão foi determinada em cúmulo jurídico por falsificação de documentos.
"Fazer justiça"

A defesa - composta por três equipas de advogados - argumentou com a inexistência de provas de atos preparatórios passíveis de enquadramento criminal e sustentou que os 17 se reuniam somente para falar de política. Acusou o tribunal de ser uma extensão do poder do Presidente.

A Amnistia Internacional denunciou o julgamento, que não considerou justo, e aos observadores internacionais foi negada a presença em tribunal.

A organização de defesa dos Direitos Humanos insistiu em comunicado de 24 de março que o julgamento dos ativistas angolanos é de "faz-de-conta" e pediu a sua anulação incondicional, apelando a Portugal para que "encoraje Angola a fazer justiça".

Ainda de acordo com a Amnistia, os réus foram detidos "pelo simples exercício dos seus direitos de liberdade de reunião e de expressão".
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