A proposta anulada no início de dezembro pelo TC apontava ao início do processo de recuperação da soberania em 30 dias e instauração da independência em ano e meio. Os jornais não deixaram de assinalar a rapidez da decisão dos 11 juízes do Constitucional. De facto, bastaram três semanas para que o colectivo desse provimento ao pedido enviado pelo Presidente do Governo, Mariano Rajoy. Sabia-se de antemão que, com a simples decisão de aceitar deliberar sobre o assunto, o TC estava desde logo a anular o processo independentista. Colocar no papel a resposta à questão de Rajoy era, pois, uma mera formalidade.
Não se tratou contudo de apanhar os independentistas catalães de calças na mão. Em rota de colisão com a Constituição e com o governo central, e prevendo já a negativa do colectivo, tinham aqueles feito saber um mês antes que não estavam disponíveis para acatar qualquer ordem emanada por um Tribunal Constitucional que viam ao serviço do Governo de Madrid.
O próprio texto da resolução aprovada no Parlamento Regional era claro no sentido em que essa desobediência resulta da deslegitimação “das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional”, desde que em 2010 proferiu a sentença do Estatut (Estatuto de Autonomia da Catalunha).
RTP (2 de dezembro)
A sentença do Tribunal Constitucional procurou neutralizar o termo nação do preâmbulo do Estatuto da Catalunha, invocando que este carecia de eficácia jurídica. Desta forma, privava também de significado o adjectivo “nacional” do articulado, ou seja, naquilo em que se refere a bandeira ou hino.
Fazer portanto frente à “artilharia legalista” de Madrid e “acto de ruptura com a legalidade e a instituição espanhola” foram expressões que se ouviram com naturalidade na manhã de 9 de Novembro no Parlamento catalão logo após a votação da proposta de resolução independentista.
A aprovação tinha sido à justa, com a declaração de independência a captar 72 votos favoráveis (Junts pel Sí e CUP) e 63 contra (Ciutadans, PSC, Catalunya Sí que es Pot e PP). Votação inútil à luz da Constituição espanhola, que não permite a separação de nenhuma das regiões do país.
E foi ao texto constitucional que primeiro se agarrou Mariano Rajoy para avisar os independentistas catalães de que tudo fará para travar o projecto de uma nação catalã soberana. E tem os seus apoios na região. Dirigindo-se ao presidente da Generalitat, Artur Mas, avisou o deputado popular Xavier Garcia Albiol: “Nem você nem ninguém nos vai expulsar da Espanha (…) Não vamos permitir que ninguém tenha de usar o passaporte para deixar a Catalunha”.
O desejo de independência que atravessa o coração da maiortia dos catalães é uma ferida que há muito está aberta em Espanha. O próprio processo de independência arrancou muito antes de 9 de Novembro, que é apenas a data em que a recuperação de soberania ficou assente em papel de lei.
O projecto de um referendo sobre esta questão estava planeado na Catalunha há vários anos. Parte de um acordo firmado entre Artur Mas, pela Convergência e União (CiU), e Oriol Junqueras, pela Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), e que permitiria a Artur Mas assumir o poder e iniciar um segundo mandato à frente da Generalitat em 2012, ficou designado como Pacto pela Liberdade.
A consulta na região pela separação da região ficou assente, faltava uma data. Em Dezembro de 2013, decidia-se para dali a um ano, a 9 de Novembro de 2014. As questões a colocar aos catalães também estavam decididas: "Quer que a Catalunha seja um Estado?" e "Se sim, quer que este Estado seja independente?". Mas o Governo de Madrid disse que não e o Tribunal Constitucional inviabilizou a consulta.
Para evitar um impasse, Mas decidiu manter uma votação simbólica para o dia inicialmente previsto. Manteve também as duas questões como uma posição de força face a Madrid: “A votação em 9 de novembro pode ser considerada uma preparação para um voto definitivo posteriormente”, avisou. Estava em marcha o processo de separação.