Governo aprova aumento de municípios para 43

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O Governo moçambicano aprovou hoje em Maputo a criação de 10 novas autarquias no país, devendo a medida ser ratificada pela Assembleia da República, para que o país passe a ter 43 municípios.

Reunido hoje na sua VIII Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros de Moçambique decidiu elevar ao estatuto de município as seguintes vilas: Namaacha, Macia e Massinga, no sul do país, Gorongosa, Gondola, Alto Molócué, e Ulóngué, no centro do país, e Ribaué, Mueda e Marrupa, no norte do país.

O ministro moçambicano da Administração Estatal, Lucas Chomera, disse aos jornalistas no final da sessão, que na mira desta decisão, estão as eleições autárquicas previstas para o ano em curso, cuja data ainda não foi indicada pelo chefe de Estado, como impõe a legislação eleitoral moçambicana.

"Os mandatos dos actuais órgãos directivos autárquicos terminam este ano, porque foram eleitos em Novembro de 2003, então é de lei que novas eleições autárquicas sejam realizadas este ano", sublinhou Chomera.

O governante lembrou que cabe ao chefe de Estado apontar a data para a realização das autárquicas, mas ainda tem tempo para o fazer.

Para propor à Assembleia da República que as 10 vilas sejam elevadas a município, o governo teve em conta a capacidade para a captação de 30 por cento de receitas internas para o financiamento do orçamento e a sua demografia, com um mínimo de 10 mil habitantes.

"O Governo tem mecanismos de financiamento dos municípios, mas estes tem de garantir pelo menos 30 por cento de receitas internas, para que a dotação orçamental das autoridades centrais seja de pelos menos 70 por cento", sublinhou Lucas Chomera.

Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o relatório de 2007 sobre o consumo de estupefacientes, que regista 100 pessoas condenadas nesse ano por crime de tráfico de substâncias ilícitas, contra 30 em 2006.

Também em 2007, as autoridades apreenderam 4 639 quilos de "cannabis sativa", conhecida como "soruma" em Moçambique, contra 4 196 em 2006, ano em que também foram atendidos nos hospitais moçambicanos 1 436 toxicodependentes, contra 624 em 2007.

"Os dados que temos ilustram uma maior intervenção das autoridades no combate ao tráfico e consumo de estupefacientes no país, mas também o aumento da produção", disse aos jornalistas o vice-ministro do Plano Desenvolvimento, Victor Borges, que também participou com o seu colega da Administração Estatal no encontro com os jornalistas.

O Governo aprovou igualmente os novos formatos do bilhete de identidade e do passaporte, que passam a inserir na sua estrutura dados biométricos, em linha com o que já é feito na África Austral e em outros países do mundo, como é o caso de Portugal.

"Os documentos abrangidos por estes novos formatos serão substituídos paulatinamente, implicando isso que teremos uma vigência simultânea entre os documentos do novo modelo e os do anterior", acrescentou Borges.


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