Governo brasileiro recorre da suspensão de Lula

O governo do Brasil já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a suspensão da posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff acusa o juiz Sérgio Moro de abrir “precedentes gravíssimos”. Segundo Dilma, “os golpes começam assim”. Por todo o país multiplicam-se os protestos.

RTP /
Adriano Machado - Reuters

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deu esta quinta-feira uma conferência da imprensa, onde explicou que a suspensão da posse de Lula não faz sentido e fala em “ofensa aos direitos de um chefe de Estado”, no caso da divulgação das escutas.

Cardozo garante que se o governo teria explicado “com facilidade” o teor das escutas, se tivesse tido essa possibilidade. E que o documento da tomada de posse, referido na conversa entre Lula e Dilma não era um “salvo conduto”, e que só foi emitido porque havia a hipótese de Lula não poder comparecer à cerimónia. A mesma justificação já tinha sido apresentada pelo Palácio do Planalto.

“Vocês acham que Lula iria andar com 'carteirinha' dizendo que não podia ser preso?”, questionou o advogado-geral da União.

Cardozo reforçou ainda que o “sigilo de conversa de presidente da República é uma questão de segurança nacional”, numa crítica ao juiz Sérgio Moro.

Cardozo confirmou que neste momento Lula é ministro do Governo do Brasil, "em estrita conformidade com a lei", mas está impedido de exercer funções.
"Os golpes começam assim"
Após a suspensão da posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff acusou o juiz Sergio Moro de desrespeito pela Constituição Federal do Brasil.

"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim", afirmou Dilma.
Lula, Dilma e Watergate
O juiz Sérgio Moro justificou esta quinta-feira a divulgação das escutas entre Dilma Rousseff e Lula da Silva. O magistrado encarregue da Operação Lava Jato afirma num despacho que “nem o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo das suas comunicações”.
 
Sérgio Moro sublinha que Dilma foi intercetada “fortuitamente”, uma vez que o alvo da investigação é Lula da Silva. O juiz reconheceu no entanto que a conversa entre Dilma e Lula foi captada duas horas depois de ter ordenado a suspensão das gravações, mas que ainda assim não via “maior relevância” nesse facto, porque o conteúdo era “relevante no contexto das investigações".

O juiz citou o caso Watergate, que acabou com a demissão do presidente dos Estado Unidos, Richard Nixon, como “um exemplo a ser seguido”.

Os advogados de defesa de Lula da Silva consideram que a divulgação das escutas é um “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade telefónica e da ampla defesa”.
Juiz nas "manifs"
O juiz que suspendeu a nomeação de Lula da Silva como ministro da Casa Civil, Itagiba Catta Preta Neto, participou nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff. A página de Facebook do juiz da 4ª Vara Federal continha várias publicações anti Partido Trabalhista, mas foi entretanto apagada da rede social.



Numa das fotografias, tirada a 26 de outubro de 2014, dia das eleições presidenciais no Brasil, é visível que o juiz envergava autocolantes de apoio a Aécio Neves, ex-candidato à presidência do Brasil. No dia dos protestos, Itagiba Catta Preta Neto publicou uma imagem com a legenda “fora Dilma”.



Um pouco por todo o Brasil prosseguem os protestos contra a situação política. Centenas de manifestantes permanecem à frente do Palácio do Planalto, em Brasília, a pedir a renúncia do governo de Dilma Rousseff e a prisão de Lula da Silva. Garantem que vão ficar "até o governo cair".
"Impeachment"
Entretanto foi esta quinta-feira constituída a comissão especial que vai decidir o impeachment, ou a destituição, da presidente do Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou a comissão de 65 deputados, de 24 partidos, com 433 votos a favor e um contra.

Em causa estão crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dilma é acusada de autorizar adiantamentos de dinheiro através do Banco do Brasil e da Caixa Económica Federal, instituições públicas, de forma a disfarçar momentaneamente as contas do país.

Dilma Rousseff terá dez sessões para apresentar a sua defesa, sendo que haverá outras cinco para a comissão votar o relatório.

Tópicos
PUB