Ação no tribunal para travar linha de muito alta tensão de Foz Tua

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A Plataforma Salvar o Tua anunciou hoje que intentou uma Ação Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente pela aprovação da linha de muito alta tensão que ligará a Barragem do Tua à rede elétrica nacional.

A organização, que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola, referiu que deu entrada esta semana, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação que visa travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão "no coração" do Alto Douro Vinhateiro.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a DIA da linha de muito alta tensão obteve um parecer favorável condicionado ao traçado "2SM", que liga a Armamar, com travessia do rio Douro na zona da Valeira, em linha mista 400+220kV, e travessia do rio Tua a sul.

Esta solução possui uma extensão de quase 40 quilómetros e foi um dos quatro traçados propostos pela EDP.

Esta linha tem como objetivo escoar a energia produzida no Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua (AHFT) para a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade.

Tanto a linha de muito alta tensão como o AHFT têm sido muito contestadas por organizações ambientais e cívicas, que se opõem à construção da barragem, entre os concelhos de Alijó (distrito de Vila Real) e Carrazeda de Ansiães (distrito de Bragança).

"Indo avante, os territórios durienses serão rasgados por corredores de segurança desflorestados e por torres metálicas até 68 metros, quase a altura da Torre dos Clérigos, no Porto, ou do tabuleiro da Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada", salientou a Plataforma.

No entender desta organização, "a decisão deve ser considerada nula ou anulável", porque "os danos que esta causa ao ambiente são brutalmente desproporcionados" e "por violação do núcleo essencial do direito fundamental a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".

Na ação entregue em tribunal, a Plataforma refere ainda que "a solução aprovada atravessa áreas de elevada sensibilidade para a avifauna, em flagrante violação da DIA referente ao AHFT" e que "o traçado proposto para a linha atravessa de forma visível o coração do Alto Douro Vinhateiro, em flagrante violação das exigências da UNESCO."

No entanto, segundo acrescentou, a instituição que zela pela preservação do Património Mundial da Humanidade "continua indiferente" a esta questão e "ainda não respondeu à queixa enviada em novembro, sobre as violações cometidas pela EDP e pelo Estado Português" relativas à barragem.

"A postura do Ministério do Ambiente é de cobardia política: têm todos os fundamentos técnicos para revogar o contrato de concessão da barragem de Foz Tua por incumprimento", afirmou João Joanaz de Melo, coordenador técnico da Plataforma.

O responsável lembrou que não foram revelados os resultados da ida da Inspeção-Geral do Ambiente à barragem averiguar se as obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental eram cumpridas, e que também ainda não houve resposta por parte do ministério ao recurso hierárquico interposto e em que se defendia que a DIA da linha de muito alta tensão era uma decisão ilegal.

"Parece haver uma barragem institucional às nossas ações. Face a isto, só nos resta esperar que a Justiça funcione, daí termos intentado esta Ação Administrativa Especial", justificou Joanaz de Melo.

Tópicos:

Aproveitamento Hidroelétrico, Ação Administrativa, Barragem, Bragança Indo, Carrazeda, Impacte Ambiental, Joanaz, Salvar, Torre,

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