Como funciona a carta por pontos?

por RTP
Rafael Marchante - Reuters

A partir desta quarta-feira, entra em vigor a carta de condução por pontos. O sistema baseia-se na perda de pontos, tendo em conta o grau das infrações cometidas.

No cadastro do condutor ficam as infrações graves ou muito graves. As contraordenações leves não são incluídas. Para além da perda de pontos, o condutor continua a ser obrigado a pagar multas.

De início, a nova carta vem com 12 pontos. Os condutores vão ficando sem pontos à medida que cometem infrações, dois pontos em contraordenações graves, quatro em contraordenações muito graves. Já os crimes rodoviários levam à perda de seis pontos.

Nestes casos, se o condutor estiver sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas a penalização é mais elevada: três pontos em contraordenações graves, cinco pontos em contraordenações muito graves. Nestes casos o condutor pode perder todos os pontos de uma só vez.
Bom comportamento dá pontos
A nova carta também prevê que o condutor adquira pontos. Por cada três anos sem infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários recebe, o condutor recebe três pontos, até ao limite de 15.

Se não existir registo de crimes rodoviários, o condutor poderá ainda ganhar mais um ponto caso frequente uma ação de formação voluntária na altura da revalidação da carta. Nesse caso, o limite máximo é de 16 pontos.

As novas regras estabelecem que a perda de todos os pontos leva à perda da carta, com uma notificação pelos tribunais. O condutor fica sem carta e só pode fazer um novo exame passados dois anos.

Ainda antes, quando o condutor fica apenas com quatro pontos, é obrigado a frequentar uma ação de formação. Quando tiver apenas dois pontos, é obrigado a frequentar uma formação de segurança e a fazer uma prova teórica do exame de condução. Se faltar às aulas fica sem os 12 pontos e sem a carta.Melhorar a sinalização
No Bom dia Portugal da RTP, o secretário de Estado da Administração Interna admite que o sistema de pontos faz com que a perda da carta de condução seja "mais fácil", mas torna mais percetível ao condutor a importância do cumprimento das regras.

Jorge Gomes esclarece que a entrada em vigor desta lei traduz uma preocupação transversal a todos os partidos.

Com este sistema, o condutor tem a perceção da sua "conta corrente" de pontos, responsabilizando ainda mais o automobilista.

Do lado do Governo, o secretário de Estado diz que a implantação do novo sistema vai obrigar o Executivo a dar atenção a outros aspetos, nomeadamente as melhorias na sinalização.
Sistema "mais prático"
Carlos Barbosa, presidente da ACP, considera que o sistema por pontos é vantajoso por permitir aos condutores acederem ao seu "cadastro" de forma mais prática.

Em declarações ao Bom Dia Portugal, na RTP, o presidente da ACP critica ainda os municípios pela sinalização "extremamente deficitária", que pode levar ao maior número de contra-ordenações por parte dos condutores.

Ainda na opinião de Carlos Barbosa, o exame feito quando só se tem dois pontos devia ser prático e não teórico.

O tenente-coronel Lourenço da Silva acredita que a carta por pontos vai ajudar a mudar o comportamento dos condutores portugueses.

Lourenço da Silva fala do "impacto psicológico" sobre o comportamento dos condutores do novo sistema, sendo que o risco de perda da carta de condução é o mesmo.

O responsável garante ainda que a postura da GNR perante a fiscalização será "a mesma" e que o novo sistema não se trata de uma "caça à multa".

Condutores podem recorrer
Fernando Pinto Moutinho, vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária alerta que a perda de todos os pontos na carta de condução impede categoricamente a condução durante dois anos, não podendo este castigo ser substituído por outros.

Fernando Pinto Moutinho refere que as decisões sobre a perda de pontos podem ser novamente avaliadas, caso o condutor assim entenda.

Luís Escudeiro, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, considera a implementação do sistema um fator "bastante positivo", à semelhança do que já ocorre noutros países da Europa.

"Em Portugal, as pessoas geralmente não ficam sem carta. Nos últimos seis anos, apenas 35 pessoas ficaram sem carta", diz o representante, acrescentando que é fulcral que os condutores tenham essa "ameaça", de forma a alterar comportamentos.

Luís Escudeiro refere que este sistema só entra realmente em prática caso as multas sejam efetivamente processadas, sendo imperativo a colocação de maior número de caixas de radar nas estradas.

"A carta por pontos é um bom passo, mas se não houver fiscalização e possibilidade de processar todos os autos, acaba por não surtir efeito", alerta o responsável.
pub