Dados pessoais nos consulados estão disponíveis a todos

A partir de 1 de agosto passou a ser livre o acesso aos registos dos emigrantes portugueses nos serviços consulares, exceto em caso de indicação em contrário.

Marina de Castro /

Foto: Reuters

Esta alteração de procedimento surge de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos, mas é criticado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Em resposta a um contacto da Antena 1, o Ministério dos Negócios Estrangeiros nega que o acesso seja livre e explica que o parecer foi pedido porque havia muitos pedidos de fornecimento de dados.

O MNE diz estar ainda a aguardar por um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, garantindo que, até lá, mesmo que as cartas enviadas aos emigrantes a pedir autorização para acesso aos dados não tenham qualquer resposta, o acesso aos dados continua indisponível.
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