João Goulão refere que actual lei da descriminalização do consumo de drogas é "demasiado taxativa", quando fixa a quantidade abaixo da qual a posse não é crime mas apenas dá azo a multa.

O responsável defende, contudo, que continue a haver um valor de referência, mas entende que deve ser feita uma avaliação caso a caso.

João Goulão explica na entrevista ao matutino que, desde 2000, que a lei dispõe que não é crime a posse de droga em doses para "dez dias de consumo", mas os tribunais têm sido confrontados com situações em que há quem transporte quantidades superiores a estas para consumo e quantidade inferior para tráfico.

Na sua opinião, "as situações de fronteira devem ser avaliadas quanto à intenção e [na lei actual] não há margem para isso".

O Público revela também que o atendimento a toxicodependentes e consumidores ocasionais de droga deverá passar a ser feito nos centros de saúde.

Essa é, pelo menos, a intenção do presidente do IDT, que, face à sobrelotação de alguns Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), considera que, quando o volume de utentes o justificar, é possível criar nos centros de saúde um horário e um espaço definidos.

Quanto às consultas, estas podem ser realizadas por técnicos dos CAT, mas também pelos médicos de família, que devem, no entanto, receber formação específica relativa a consumos de drogas.

Goulão acredita que "esta é uma forma de detectar consumos em fase incipiente ligados a drogas de síntese" - uma nova realidade que a anterior estratégia de combate à toxicodependência não abordava.

No âmbito do alargamento destas consultas, acrescenta o Público, o responsável defende ainda que sejam criadas consultas específicas para adolescentes nos centros de saúde ou no Instituto Português da Juventude (IPJ).

A ideia de João Goulão é "criar espaços de acesso fácil e não estigmatizado onde os mais novos possam sentir-se à vontade para discutir questões ligadas com os consumos" de drogas.