A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) detetou 99 "situações de não conformidade" no controlo da manutenção de cinco helicópteros Kamov, usados para combater os incêndios. De acordo com o relatório a que o Público teve acesso, a IGAI responsabiliza três altos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), incluindo o ex-presidente, que se demitiu na passada segunda-feira.
De acordo com Público, para além do ex-presidente da ANPC, Grave Pereira, que saiu na sequência de um processo disciplinar, são ainda visados pela IGAI o administrador responsável pela frota dos Kamov perante a ANPC e o diretor de serviços de meios aéreos e gestor da aeronavegabilidade na Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Quando tudo começou
A polémica dos Kamov começou no ano passado, quando os helicópteros foram consignados à empresa Everjets. Várias anomalias detetadas nas aeronaves levaram a Proteção Civil a assumir um contrato de dois milhões de euros para colocar dois Kamov operacionais.Os aparelhos custaram ao Estado português mais de quarenta e dois milhões de euros. Uma frota de seis helicópteros russos Kamov, adquirida em 2007. A empresa que vendeu as aeronaves, a HeliPortugal, assinou um contrato de manutenção dos aparelhos por 20 anos.
Há dois anos, esse contrato foi denunciado pelo Estado e lançado um novo concurso. Desta vez, a Autoridade Nacional da Proteção Civil decidiu entregar, não só a manutenção, mas também a gestão e operação dos seis aparelhos.
O concurso foi ganho pela Everjets, que iria receber quarenta e seis milhões de euros para garantir a operação por quatro anos. Em abril de 2015, começou o processo de consignação. Foi aqui que surgiu a polémica.
A Everjets, fez uma auditoria às aeronaves, e detetou mais de duzentas anomalias. Na altura, a RTP teve acesso a fotos que davam conta do estado dos Kamov, como pode ver aqui nesta reportagem do jornalista Sérgio Vicente.
Sérgio Vicente, José Rui Rodrigues - 6 de setembro de 2016
Dos seis aparelhos, só um estaria operacional. A ANPC responsabilizou a antiga empresa encarregue pela manutenção. A HeliPortugal recusou sempre qualquer responsabilidade.
Em julho, a ANPC decidiu assinar este novo contrato com a Everjets para reparar dois dos aparelhos. Dois milhões de euros eram necessários para pôr a voar dois Kamov.
A forma como foi gerido este processo de transferência dos seis helicópteros é que está na base do inquérito da IGAI. Isto numa altura, em que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, um processo por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação.
Em janeiro, a Polícia Judiciária procedeu a buscas na ANPC, na Everjets e no Aeródromo de Ponte de Sor, numa operação a que chamou CrossFire. A investigação está relacionada com a contratação internacional para a aquisição de meios aéreos de combate aos incêndios.
Segurança do voo comprometida
No entanto, a IGAI diz que existem “falhas relevantes no sistema de qualidade” a que os três militares são alheios. A maioria das deficiências encontradas, 64 de 99, poderão ter sido provocadas pelo uso prolongado de algumas peças da aeronave.
O mesmo relatório que o jornal Público revelou diz que estas anomalias poderão comprometer a segurança do voo. Tal pode “conduzir a situações em que as aeronaves se encontrem a operar sem reunirem as necessárias condições de aeronavegabilidade, ficando desde logo comprometida a segurança do voo”.
Outra das falhas apontadas, “16 vezes”, refere-se ao controlo pela ANPC da manutenção dos helicópteros pesados, a cargo da uma subsidiária da Heliportugal, a Helisuporte, empresa que vendeu os Kamov ao Estado e que foi num período inicial responsável pela sua operação.
Os inspetores concluíram ainda que não foi cumprido o plano de auditorias para o ano de 2014, que previa uma inspeção à aeronavegabilidade e outra à manutenção, destacando que não foi realizada qualquer auditoria de qualidade, entre fevereiro de 2014 e Maio de 2015.
A análise técnica da documentação das aeronaves foi feita pela Inspeção-Geral da Força Aérea, que prestou apoio técnico aos instrutores da IGAI.
Presidente da Heliportugal desconhece avaliação
Contactado pelo Público, o presidente da Heliportugal, Pedro Silveira, disse que, destas deficiências detetadas pela ANAC, só quatro foram imputadas à Helisuporte e todas foram rapidamente resolvidas.
Já sobre a avaliação feita pela Força Aérea, referiu desconhecê-la e nunca ter sido confrontado com a mesma. “A direcção da manutenção dos Kamov sempre pertenceu ao Estado. A Helisuporte só recebia ordens de reparação, tendo cumprido todas”, sustentou Pedro Silveira. No entanto, este responsável admitiu que pode ter havido erros da sua empresa, ao longo dos oito anos em que fez a manutenção dos Kamov.
Na passada sexta-feira, ex-presidente da Proteção Civil disse numa carta enviada à ministra da Administração Interna, a que o Diário de Notícias teve acesso, que tinha "perdido a confiança institucional" em Constança Urbano Sousa, por não lhe ter dado conhecimento das conclusões do inquérito ao caso dos helicópteros Kamov.
"Registo com profundo desagrado o facto de Vossa Excelência ter objetivamente optado por me manter no desconhecimento desta matéria, que se refere diretamente à ANPC e a seus elementos. Considero esta posição de uma absoluta falta de consideração institucional e pessoal, para mim incompreensível e inaceitáveis", escreveu Miguel Grave Pereira.
O ex-presidente da ANPC pediu a demissão do cargo na passada segunda-feira, mas afirmou na mesma carta ter tido conhecimento no dia 2 de setembro, pelo chefe de Estado-Maior do Exército, do inquérito conduzido pela IGAI. E adiantou: "Não podendo ignorar o que a imprensa tem vindo a veicular, não posso deixar de reiterar que as causa do pedido de demissão nada têm a ver com o inquérito da IGAI, cujas recomendações ou conclusões, aparentemente já do domínio jornalístico, ainda desconheço por completo".
