Governo deu indicações para esconder prejuízos do BPN

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Governo deu indicações para esconder prejuízos do BPN

Foto: José Manuel Ribeiro - Reuters

O governo deu indicações para esconder prejuízos do antigo BPN com o objetivo de não agravar as contas do défice de 2012.

A atual ministra das Finanças retirou de forma artificial 157 milhões de euros do défice orçamental de 2012. Os prejuízos do Estado no primeiro ano completo de governação do atual executivo deveriam ter sido maiores, mas Maria Luís Albuquerque maquilhou as contas públicas.

A atual ministra das Finanças pediu à administração para mexer nas contas e exprimir o cenário mais otimista possível, como admite à Antena 1 a administradora da Parvalorem, Paula Poças.

A 19 de Fevereiro de 2013, a então secretária de Estado do Tesouro conhece, em reunião, as contas da Parvalorem: 577 milhões de euros em imparidades é o número apresentado pela administração da empresa pública onde estão os ativos tóxicos do BPN.

Quanto maiores são os prejuízos da Parvalorem, maior é o défice orçamental. Por isso, os 577 milhões de euros apresentados pela administração foram considerados elevados por Maria Luís Albuquerque. Preocupada com o impacto nas contas públicas, pediu à gestão para mudar as contas e reduzir os prejuízos reconhecidos em 2012.

"O que nos pergunta é qual é a vossa melhor expectativa relativamente à informação que têm e às garantias que têm no momento. E nós considerámos que não fazia sentido estar a agravar no momento já as imparidades, daquele valor", descreve Paula Poças.

De seguida, a administração da Parvalorem leva a cabo uma operação contabilística para diminuir os prejuízos expressos nas contas de 2012, como comprovam os documentos aos quais a Antena 1 teve acesso: reduziu o risco associado aos créditos tóxicos.

Previa nas contas que não ia receber 577 milhões de euros dos relacionados com empréstimos efetuados pelo antigo BPN e esmagou esse valor para 420 milhões de euros. O impacto foi adiado para exercícios futuros.

Numa comunicação enviada a Maria Luís Albuquerque, à qual a Antena 1 teve acesso, a administração da Parvalorem detalha o trabalho efetuado: "Para poder reduzir o valor de 577 milhões de euros, foi necessário analisar todos os créditos com imparidades individuais e reduzir as imparidades colocadas pelos técnicos e aceite pelos auditores". Ou seja, as contas já tinham sido aprovadas tecnicamente, mas a administração refez o trabalho de forma a corresponder ao pedido da tutela.

A administração continua e enumera algumas dificuldades para efetuar a maquilhagem: "Só 41 clientes representam uma variação nas imparidades de cerca de 450 milhões", "temos situações de imparidades de 2011 realmente baixas para o risco", "temos crédtos que só em 2012 vieram para a carteira da Parvalorem" e "acresce o facto de parte significativa destas imparidades estarem em clientes mediáticos, portanto do conhecimento público (grupo BPN/SLN e ex-acionistas, com garantias muito frágeis ou mesmo sem garantias e em clientes que sabemos em insolvência ou a quem vai ser declarada a insolvência a curto prazo)".

A Antena 1 falou com uma das pessoas que refez o relatório e contas de 2012 da Parvalorem. A fonte, que pediu para não ser identificada, descreve o sucedido: "Foi uma martelada que demos nas contas. Eu nem questionei, as ordens vinham de cima para recalcular as imparidades de forma a baixar o valor. Atuamos dentro da margem que tínhamos".

A administração da Parvalorem demorou três dias a apresentar o resultado na sequência do pedido de Maria Luís Albuquerque: "Após este trabalho cirúrgico conseguimos reduzir o valor das imparidades de 577 milhões de euros para 420 milhões de euros".

No mesmo dia, Maria Luís Albuquerque agradece: "Muito obrigada pelo trabalho efetuado. O resultado não é o que eu desejaria, mas isso não significa que seja possível fazer melhor".

A Antena 1 já fez chegar ministério das Finanças um pedido de esclarecimento, sobre este caso, mas ainda aguardar por resposta.

Já o Tribunal de Contas, contactado pela Antena 1, não faz para já qualquer comentário sobre esta investigação.
Ministério das Finanças esclarece que não há manipulação ou ocultação das contas
O ministério das Finanças, através da assessoria de imprensa e confrontado com a notícia da Antena 1, fez chegar à redação da RTP a seguinte informação:

"O registo contabilístico de imparidades é função de estimativas de perdas futuras em créditos existentes. As imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente refletidas nas contas. Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas, pelo que não há qualquer manipulação ou ocultação de contas", esclarece o ministério das Finanças.

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