Isabel Alçada responde que alunos do privado têm lugar no público

por RTP
As escolas sustentam que a redução do financiamento por comprometer a viabilidade de alguns estabelecimentos de ensino Manuel de Almeida, Lusa

Cerca de 200 pessoas de todo o país depositaram meia centena de caixões próximo do Ministério da Educação, em sinal de protesto pelos cortes nos apoios aos 93 escolas particulares com contratos de associação e em defesa da manutenção do financiamento a 100 por cento. Isabel Alçada justifica as decisões com necessidades de "contenção" e de "justiça".

A Ministra da Educação respondeu ao protesto com a revelação que o Estado pagava, nos últimos anos, “muito mais” às escolas particulares com contrato de associação do que às escolas públicas.

“Num momento de contenção financeira e rigor na gestão orçamental do Ministério da Educação efetuámos uma análise minuciosa dos recursos colocados em cada área para conter despesas e investir apenas o necessário e o suficiente”, explicou Isabel Alçada, para contextualizar a decisão de reduzir o financiamento de 114 mil euros por turma/ano para cerca de 80 mil por turma/ano.

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo pede que o financiamento ascenda a 90 mil euros. Durante o protesto, em Lisboa, entre o final da manhã e o início da tarde, pais, encarregados de educação e representantes de 80 escolas com contrato de associação, congregados no SOS Movimento Educação, empunharam faixas e cartazes onde podia ler-se: "A escola para o meu filho sou eu que escolho" e "Querem matar a nossa escola".

O porta-voz do movimento explicou que o objetivo da manifestação “é dar nota à ministra e ao secretário de Estado de que a recente alteração da legislação põe em causa a sobrevivência das escolas, leva à asfixia e pode condená-las ao encerramento”.

João Asseiro, do Movimento SOS Educação, apelou à ministra para divulgar o custo de um aluno no ensino público, porque “só assim podemos comparar”. O SOS Movimento Educação diz que segundo dados fornecidos pelo Governo à OCDE cada aluno das escolas com contrato de associação custa ao Estado 4200 euros/ano, enquanto na escola estatal os alunos custam 5200 euros anuais.

Ainda como forma de protesto, meia centena de escolas com contrato de associação comprometeram-se a fechar entre quarta e sexta-feira. O movimento está a preparar uma manifestação nacional em Lisboa para 8 de fevereiro, dia em que está prevista a audição da ministra Isabel Alçada no Parlamento sobre esta matéria.

Durante o protesto, no Ministério da Educação, a ministra utilizava palavras duras para garantir que não vai ceder a "formas de pressão” ou a “tentativas de impressionar a opinião pública com campanhas, encenações e informações falsas".

“Verificámos que uma área a rever era a dos contratos de associação pois, nos últimos anos, o Ministério da Educação pagou a alguns colégios bastante mais do que seria justo e permitiu a alguns que obtivessem margens de lucro elevadas. Tornou-se, por isso, um imperativo rever o quadro legal de financiamento daqueles contratos”, acrescentou a ministra, sublinhando que “no ensino público ninguém recebe lucros. A única finalidade da escola pública é educar, não havendo vantagens comerciais para ninguém”.

Isabel Alçada também acusou a campanha de utilizar pais e crianças para defender interesses de alguns colégios. "Considero esta campanha absolutamente indigna. Instrumentalizar crianças para obter vantagens ou com qualquer outro objetivo de propaganda é infringir um princípio ético", criticou Isabel Alçada. Neste sentido, a ministra apelou aos pais para que não se deixem “instrumentalizar”.

A responsável pela Educação nota que 57 colégios já chegaram a acordo com o Governo, restando apenas 36 aceitarem os valores propostos.

Ministra promete alternativa a escolas que não assinem contrato
"Não vamos continuar a financiar privilégios nem lucros de algumas instituições que constroem piscinas, que oferecem golfe, que têm equitação, porque isso é um nível que o ensino público não pode assegurar e não continuará a financiar", justificou Isabel Alçada.

A ministra também contesta que alguns colégios vão buscar alunos a mais de 30 quilómetros de distância, o que implica o financiamento de "uma rede de transportes que o Ministério não tem de continuar a financiar".

A ministra promete que nenhuma criança inscrita em colégios particulares que ficará sem lugar, caso os pais optem por a inscrever no ensino público na mesma área geográfica.

Lembrando que a base dos contratos de associação "é suprir necessidades da rede pública", a ministra garante que "se houver colégios que não quiserem assinar os contratos, o Ministério encontrará lugar para as crianças na escola pública ou em outros colégios que já vieram ter connosco e que querem assinar contratos".

Isabel Alçada contesta ainda o encerramento de meia centena de escolas particulares entre quarta e sexta-feira como forma de protesto. Argumenta a ministra que exercem um serviço público pago pelo Ministério da Educação, pelo que "qualquer forma de tentar fechar os colégios é absolutamente ilegal".
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