Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2017

por Christopher Marques - RTP
Rafael Marchante - Reuters

O Presidente da República anunciou esta quarta-feira ao país que promulgou o Orçamento do Estado para 2017. Em direto do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa apontou quatro razões para promulgar de imediato o Orçamento mas também alertou para "quatro desafios sérios" que se colocam à aplicação do documento.

Chegou a Belém na terça-feira em versão eletrónica. Segundo a Lusa, a versão em papel só deu entrada no Palácio já na quarta-feira. Sem perder tempo, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o no próprio dia e justificou a decisão aos portugueses.

Numa declaração de menos de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa evocou os motivos para a rápida promulgação mas também deixou o alerta para os desafios a que está sujeita a aplicação do documento.

Antes de avançar, o chefe de Estado apontou que a rápida promulgação “não tem a ver com o concordar necessariamente, nem em termos políticos nem jurídicos, com tudo o que contém o Orçamento”.

As quatro razões


Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que aprova o orçamento tendo em conta que os dados da execução orçamental até agora revelados apontam “para um valor aceite pela Comissão Europeia”.

A segunda razão apresentada é o facto de o Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento “apontar para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia”, quer em 2016 como em 2017.

Estes valores “traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional”, acredita o Presidente. Marcelo justifica ainda a promulgação porque “a estabilidade financeira e política é essencial à consolidação do sistema bancário”.

O quarto motivo apresentado diz respeito ao “ano complexo no mundo e na Europa”, recordando o chefe de Estado que 2017 será marcado por eleições e pelas negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Os quatro desafios


Apresentados os motivos, o Presidente quis alertar os portugueses para “quatro desafios sérios” que se colocam à aplicação do Orçamento.

O chefe de Estado mencionou a “imprevisibilidade no mundo e na Europa”, “a atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário” e “o respeito à necessidade de crescimento económico”.

“Precisamos de mais crescimento económico, além do mais, para garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos”, justificou Marcelo.

O quarto desafio elencado pelo Presidente é “o desafio do aumento das exportações, sobretudo daquelas de maior valor acrescentado no país”, bem como o aumento do investimento e melhor utilização dos fundos europeus.

"Esperança no futuro"


A menos de duas semanas do fim do ano, o chefe de Estado considera que 2016 foi um ano caracterizado “por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento fundamental para a construção do rigor financeiro” e para a “estabilidade social sem a qual não há estabilidade orçamental nem estabilidade política”.

Marcelo mantém com esta promulgação o mesmo objetivo que, afirma o Presidente, motivou a validação do Orçamento de 2016: “aumentar a esperança dos portugueses no futuro”.

Votos contra de PSD e CDS-PP

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado a 29 de novembro em votação global. O documento merece a luz verde de PS, BE, PCP, PEV e PAN, tendo sido rejeitado por PSD e CDS-PP.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados a partir da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.

O Presidente da República pode ainda requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, no prazo de oito dias a contar da data da sua receção. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgá-lo no próprio dia e, tal como aconteceu em 2016, não enviou o documento para o Tribunal Constitucional.

O Orçamento do Estado para 2017 estabelece, entre outras medidas, o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, um aumento de pensões e novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.

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