Dia de votações na Assembleia da República. Os parlamentares aprovaram esta sexta-feira as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e a adoção por casais do mesmo sexo.
Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.
Os projetos de lei do BE, PCP e PEV foram aprovados com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS-PP.
A iniciativa legislativa do PS foi aprovada com a mesma votação. No entanto, o deputado do PSD Pedro Pinto tinha inicialmente votado a favor do diploma. O parlamentar acabou por retificar o voto, comunicando à mesa do Parlamento que votou contra, tal como a bancada social-democrata.
A retificação do voto de Pedro Pinto foi comunicada à agência Lusa por fonte oficial do PSD que esclareceu também ter havido disciplina de voto nesta matéria. Só Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, foi contra a diretiva social-democrata.
Adoção por casais do mesmo sexo
O parlamento aprovou também na generalidade a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas rejeitadas na anterior legislatura mas que agora avançam devido à maioria parlamentar de esquerda.
Durante o debate, as bancadas parlamentares de PS, BE, PCP, PEV e PAN mostraram-se favoráveis à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, defendendo que a decisão peca por tardia, enquanto PSD e CDS-PP referiram ter dúvidas quanto ao superior interesse da criança.
Foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a matéria, apresentados por PS, BE, PEV e PAN. Para além do voto favorável dos deputados de esquerda, 19 deputados do PSD votaram a favor.
Três dos diplomas - os de BE, PEV e PAN - tiveram ainda duas abstenções, de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD). O texto do PS teve por seu turno cinco abstenções, juntando-se aos já referidos os nomes de Ana Sofia Bettencourt (PSD), Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa (ambas do CDS-PP).
Reportagem de Magda Rocha e Marcelo Sá Carvalho - RTP
Os restantes parlamentares sociais-democratas e centristas que não se abstiveram ou votaram favoravelmente deram voto negativo aos textos.
Alguns dos 19 deputados do PSD que votaram favoravelmente os diplomas foram Sérgio Azevedo, Berta Cabral, António Rodrigues, Odete Silva, António Lima Costa, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz e Firmino Pereira, entre outros.
Os diplomas do PS, BE e PEV, que tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, visam eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.
A estes textos juntou-se um do PAN, partido que elegeu um deputado nas legislativas de 4 de outubro.
Com a aprovação das iniciativas serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.
c/ Lusa
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