País
PGR sem data para conclusão do inquérito a Sócrates
Depois de a defesa de José Sócrates ter vindo dizer que se esgotaram os 27 meses do prazo de inquérito, a Procuradora-Geral da República escusou-se a datar uma eventual dedução formal de acusação a José Sócrates. Joana Marques Vidal advoga que o Ministério Público não pode discutir a veracidade dos factos processuais na praça pública.
“Quando chegar a altura própria de considerar que é o momento processualmente adequado de acordo com aquilo que são as regras processuais [o Ministério Público] elaborará o despacho que for adequado ao caso concreto", especificou esta quarta-feira a Procuradora, citada pela agência Lusa.
Joana Marques Vidal falava durante um almoço-debate em Lisboa.
A PGR sublinhou que o Ministério Público (MP) e os juízes “não podem vir para a praça pública prestar qualquer tipo de comunicação" que faça deslocar a questão para fora do processo.
Joana Marques Vidal admitiu que o silêncio do MP, mesmo quando é insultado ou atacado, é, "por vezes, incompreensível para o cidadão".
A Procuradora-Geral da República referiu que o MP não pode andar a responder se isto e aquilo é verdade ou é mentira, porque o "sítio para dizer se é mentira ou se é verdade, um conjunto de factos, é o processo".
Declarações da PGR depois de, ontem, a defesa de José Sócrates ter vindo pedir o arquivamento do processo que envolve o antigo primeiro-ministro, entre constantes críticas ao Ministério Público sobre a condução da Operação Marquês.
O processo que ficou conhecido como Operação Marquês começou a 19 de julho de 2013. O prazo para o inquérito tinha sido já alargado por este ter sido considerado um processo de “elevada complexidade”. Os advogados João Araújo e Pedro Delille alegam que se esgotaram os 27 meses do prazo de inquérito.
A defesa de Sócrates teve na segunda-feira acesso aos autos do processo, depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter decretado o fim do segredo de justiça interno.
(com Lusa)
