A PJ está a tentar determinar quais os autores de seis programas informáticos, colocados na Internet, que permitem aos restaurantes fazer contabilidade paralela, disse à Lusa fonte policial.
Segundo a fonte, os restaurantes adquirem programas de contabilidade a várias empresas do ramo, entre as quais a Winrest, da Póvoa de Varzim, e descarregam, em seguida, um programa complementar da Internet, instalando-o para poderem furtar-se, de forma automática, ao pagamento de impostos.
"Há pelo menos seis programas na Internet, em português, ao dispor de restaurantes e cafés", afirmou a fonte policial, frisando que a PJ desconfia que os programas «piratas» são produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e alegadamente sugeridos aquando da compra destes.
A colocação na rede web do programa - sublinha a fonte - permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem.
A mesma fonte garantiu que cerca de 90 por cento dos restaurantes, cafés e bares portugueses recorrem a este tipo de programas, sendo "a fraude ao fisco generalizada".
"Se não fugirem ao fisco muitos vão à falência", sustentou a fonte.
A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real.
No total terão sido encontrados mais de 50 milhões de euros de facturação escondida através daquele programa informático.
Estes números podem, no entanto, vir a revelar-se muito superiores, à medida que forem analisadas as listagens das diversas empresas do ramo, quer as que concebem e executam programas de software quer as várias dezenas que os comercializam.
Fonte próxima do processo judicial adiantou à agência Lusa que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo muitos outros de quantias inferiores.
No caso da empresa Winrest, do grupo PIE, SA, da Póvoa de Varzim, - que desmente a sua participação na fraude - o programa de contabilidade que comercializa tem, como complemento na Internet, um outro o SimSim.
Este, colado ao primeiro, permite - segundo a fonte - que as vendas contabilizadas sejam inferiores às reais, em percentagens que podem chegar aos 70 por cento.
"Se não houver este complemento na Internet os empresários da restauração não compram o programa oficial que vendemos", afirma uma fonte do ramo.
A Winrest, que produzia o programa informático, tinha mais de 100 agentes ou subagentes a actuar directamente junto dos restaurantes.
Entre eles conta-se a firma NortRest, também da Póvoa de Varzim, a qual, e ao contrário do que os investigadores supuseram inicialmente, se limita a comercializar o programa da Winrest, nada tendo a ver com a sua concepção.
Fonte da gerência desta firma, que solicitou o anonimato, disse à agência Lusa que "a NortRest nada tem a ver com a produção de programas contabilísticos para a restauração, limitando-se a vendê- los, como agente da Winrest, e sem qualquer ilegalidade".
A fonte garantiu que a NortRest colaborará com a PJ e o Fisco nas investigações, que se prevê sejam demoradas dado o grande número de empresas envolvidas.
O programa obtido através da Net permitia a diminuição da facturação, com a consequente fuga ao IVA (12 por cento) e ao IRC.
"Alguns dos visados estão já a proceder à liquidação ao fisco das verbas em dívida, nomeadamente as referentes a 12 por cento de IVA", salientou a fonte.
A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), e a Inspecção Tributária apreenderam, em Dezembro, na Póvoa de Varzim, quer os programas informáticos feitos pela Winrest, quer as listagens de clientes que os adquiriram.
As duas entidades, actuando conjuntamente, realizaram já diversas buscas e fiscalizaram alguns dos restaurantes alegadamente envolvidos, apreendendo as respectivas cópias do software e documentos informáticos e contabilísticos.
No âmbito do processo foram constituídos 20 arguidos, nomeadamente os responsáveis da gestão das duas empresas nortenhas e os autores do programa de facturação paralela, que são suspeitos da prática de alegados crimes de fraude fiscal e fraude informática.
As autoridades policiais e fiscais vão agora, segundo a fonte contactada pela Lusa, determinar se nas listagens de compradores do programa informático estão empresários de outros sectores, nomeadamente do pronto-a-vestir e do calçado.
