CDS-PP pede demissão de secretário de Estado que viajou a convite da Galp

por RTP
Rafael Marchante - Reuters

O CDS-PP pediu esta quarta-feira a demissão de Fernando Rocha Andrade por considerar "reprovável e grave" que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos do Euro 2016. A Galp está atualmente em litígio com o Estado, um conflito fiscal milionário que está sob alçada de Rocha Andrade.

O pedido dos centristas surge depois de a edição online da revista Sábado ter noticiado que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, viajou a convite da petrolífera para assistir a encontros da seleção portuguesa no Europeu de futebol.

O convite torna-se ainda mais polémico porque, sob a alçada do governante, está a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp.

Para o CDS, esta é uma “situação reprovável e grave”, sublinhando que a petrolífera tem atualmente um “conflito público com o Estado”. "É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável”, defendeu Telmo Correia, deputado do CDS-PP, à agência Lusa.

Em declarações à RTP, Telmo Correia frisou ainda que o PS “anunciou sempre que tinha um comportamento ético e um conjunto de procedimentos”.

“Acho que esta situação em concreto escapa seguramente a qualquer desses códigos de conduta ou procedimentos éticos. É um daqueles casos em que: Bem pregará Frei Tomás, convém fazer o que ele diz e não o que ele faz”.

Para os centristas, o primeiro-ministro "deve esclarecer como como vê a permanência de um secretário de Estado nestas condições no Governo". O CDS quer que o secretário de Estado tire "as consequências óbvias do seu comportamento", afirmando que essas consequências são a demissão do cargo.
Reembolsar a Galp
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio já dizer que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

Em comunicado enviado pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, Fernando Rocha Andrade confirma que aceitou o convite feito pela Galp, "enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional", para assistir a dois jogos.

O governante sublinha que "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e entende que "não existe conflito de interesses".

"No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada", refere o Ministério das Finanças.

À RTP, a petrolífera explica que, enquanto patrocinadora da seleção, convidou várias “pessoas e instituições com as quais a Galp se relaciona”.

A empresa, sem nunca se referir a membros do Governo, garante que todos os participantes viajaram “em conjunto de forma aberta e transparente num voo charter de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo”.
PSD quer esclarecimentos
Entretanto, também o PSD já se pronunciou sobre esta notícia. Os social-democratas querem esclarecimentos do Governo sobre a viagem, tendo também lembrado que a empresa tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado.

Em causa está a recusa da petrolífera em pagar dois impostos. O conflito começou ainda na vigência do Governo anterior, estando em causa montantes superiores a 100 milhões de euros.

c/ Lusa
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