As medidas de austeridade consignadas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram chumbadas na Assembleia da República. As cinco resoluções de rejeição, incluídas nos projetos do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes, foram aprovadas pelos deputados, contando apenas com os votos contra dos parlamentares socialistas.Durante o debate, o ministro das Finanças defendeu a “necessidade imperiosa” do PEC IV.
Depois, foi votado o ponto 1 do projeto de resolução do BE, o ponto 1 de um projeto dos Verdes, o ponto 1 do projeto do CDS-PP e o único ponto do projeto do PSD. Todos visam a recusa do PEC 2011/2014 “nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
Os deputados chumbaram os restantes pontos dos seus projetos de resolução. O PS e o PSD votaram contra os projetos do PCP, BE e Verdes, com a abstenção do CDS-PP. O projeto dos democratas-cristãos registou a oposição do PS, PCP, BE e Verdes e a abstenção do PSD.
Teixeira dos Santos defende “necessidade imperiosa” do PEC IV
O ministro das Finanças abriu o debate ao defender a atualização do PEC como uma “necessidade imperiosa" perante os chefes de Estado e de Governo europeus e os financiadores de Portugal, apelidando de "enganador" quem sustenta não serem precisas mais medidas.
"O país tem que mostrar e garantir perante os seus parceiros, perante as instituições comunitárias e perante aqueles que o financiam, que vai cumprir os objetivos", declarou Teixeira dos Santos, tentando justificar o motivo pelo qual o Governo decidiu apresentar medidas adicionais ao PEC.
Teixeira dos Santos argumentou com a necessidade de Portugal atingir um défice de dois por cento em 2013. "Dizer que não são precisas mais medidas é um discurso enganador", acrescentou o ministro de Estado e das Finanças.
O governante avisou ainda que a rejeição do PEC "vai muito provavelmente provocar a imediata reapreciação do risco do país por parte das agências de rating, com consequências imediatas na sua classificação" e "agravará as condições dos mercados financeiros, o que gerará dificuldades adicionais ao financiamento do país".
O primeiro-ministro José Sócrates chegou ao Parlamento acompanhado de Teixeira dos Santos e Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, mas saiu logo após a intervenção inaugural. José Sócrates recusou responder às questões dos jornalistas.
PSD aponta “Governo ferido de morte” e sem credibilidade
Durante o debate sobre o PEC para 2011-2014, o deputado social-democrata considerou que o texto “é a imagem mais fidedigna do falhanço clamoroso do Governo" e "ilustra toda a sua insensibilidade social", motivo pelo qual o PSD reivindica o “dever” de “travar o caminho errado e sem futuro do Governo socialista, que governou 13 dos últimos 16 anos em Portugal”.
"O Governo perdeu a confiança dos portugueses e, sem confiança, o Governo está ferido de morte. Portugal precisa de confiança, precisa de verdade e precisa de transparência", disse o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
Luís Montenegro destacou que o facto de “o Governo se ter comprometido com os nossos parceiros europeus nas costas dos portugueses e à revelia dos demais órgãos de soberania, a juntar aos sucessivos falhanços dos objetivos do Governo, retirou-lhe autoridade política, retirou-lhe respeitabilidade e retirou-lhe credibilidade".
O deputado Luís Montenegro havia apontado as diferenças nas previsões de crescimento económico que são referidas na quarta versão do PEC e nas previsões que o Governo fez há "três meses". A estimativa de crescimento económico passou de 0,2 para menos 0,9 por cento e a taxa de desemprego prevista passou de 10,8 para 11,2 por cento.
Em resposta, o ministro das Finanças acusou os sociais-democratas de esconderem as medidas que pretendem tomar se formarem Governo e deixa o alerta: “Aquilo que o PSD está a fazer é evitar querer dizer a verdade. O PSD, ao dizer que não é preciso mais sacrifícios, está precisamente a querer esconder as medidas que são necessárias (…) Às vezes a boca foge-lhes para a verdade, porque o vosso líder ele próprio disse que vai ter de aumentar os impostos e já reconheceu isso".
O ministro das Finanças, num tom de voz desgastado, reclamou ter proposto todas as medidas que considerou necessárias e ter dado sempre "a cara por elas".
A ideia da falta de credibilidade do Governo foi posteriormente retomada por Manuela Ferreira Leite, alegando que “a crise em que estamos mergulhados” está relacionada com a falta de confiança no Governo porque este “não assume as suas responsabilidades”. A deputada acusou o executivo de ter conduzido o país a um verdadeiro “drama”.
“Aquilo está a ser feito a este país tem de ter um limite. Esse limite passa por este Parlamento, tenho pena que não passe em primeira fase pela ponderação do PS, como é que resolve o problema da existência de falta de confiança neste Governo. Era o PS que poderia com facilidade resolvê-lo", afirmou a antiga líder social-democrata, sugerindo que o PS poderia ter substituído José Sócrates.
PS lamenta “pretexto” para crise política
O líder da bancada parlamentar do PS acusa os sociais-democratas de serem movidos pelo “ressentimento” da derrota eleitoral e de agora estar “finalmente a cair uma máscara que esteve presente durante toda esta legislatura".
"Os senhores recusaram-se sempre a aceitar os resultados eleitorais das últimas eleições legislativas e, por isso, estiveram sempre à espera de um primeiro momento, de uma primeira oportunidade para pôr em causa o Governo, de um pretexto para abrir uma crise política independentemente das consequências dessa crise política para Portugal", acusou Francisco Assis.
"O que move o PSD é o ressentimento, não é a esperança, o que move o PSD é a fraqueza não é a força, o que move o PSD é o medo não é ambição", sustentou Assis sobre as motivações do PSD.
Numa intervenção em que foi aplaudido de pé, Assis acusou o PSD não ter "nada a propor ao país", ao não ter apresentado nenhuma alternativa ao PEC IV perante a "disponibilidade até ao limite" manifestada pelos socialistas para negociar.
Numa alusão ao Presidente da República, o ministro das Finanças declarou estar "perplexo" por não ter registado qualquer "apelo" à negociação do novo conjunto de medidas de austeridade hoje votadas e lembrou o acordo patrocinado por Cavaco Silva a propósito do último Orçamento do Estado.
Sem nunca se referir ao Chefe de Estado, Teixeira dos Santos afirma que “tal como em outubro, apresenta o Governo as suas propostas para prosseguir com a resolução das dificuldades que temos, ninguém fez um apelo a que nos entendêssemos, a que procurássemos resolver as divergências, e que pudéssemos prosseguir, num clima de estabilidade, na resolução das nossas dificuldades".
Artigos Relacionados
Tópicos