Durante o debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) - e que antecedeu a sua votação - CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes preferiram confrontar o ministro das Finanças com o congelamento das pensões, o “buraco do BPN” e a continuidade de grandes obras públicas.
Assunção Cristas duvida da garantia do primeiro-ministro, no último debate quinzenal, relativo ao ligeiro aumento das pensões. Na altura, José Sócrates lamentou “o equívoco” gerado em torno da atualização das pensões.
No entanto, a deputada constata que o PEC mantém a previsão de poupança estimada com o congelamento das pensões. "É evidente que o Governo não teve intenção nenhuma de alterar esta matéria", concluiu Assunção Cristas.
O ministro recusou que tenha existido "qualquer equívoco" sobre as pensões quando apresentou as linhas de orientação do PEC. "Não houve qualquer equívoco na apresentação das linhas de orientação do PEC, que prevê uma atualização embora limitada dessas pensões", respondeu Teixeira dos Santos.
Outras questões de Assunção Cristas versam o impacto do BPN nas contas públicas e a manutenção das grandes obras públicas.
"Já o reconheci (...) as imparidades BPN irão ter um impacto nas contas públicas. Os dois mil milhões de euros de imparidades irão ter que ser registadas e terão impacto nas contas públicas. Quando? As autoridades estatísticas é que vão decidir" e a solução para o BPN será apresentada em maio, "havendo condições", respondeu Teixeira dos Santos.
Os projetos do TGV e do novo aeroporto são para manter apesar do endividamento do país, sustentou Teixeira dos Santos, porque "o projeto é importante para o reforço da competitividade do país". O ministro das Finanças nota que existem “dificuldades de financiamento" para o TGV e defendeu que este "tem que ser feito quando houver condições para o fazer".
Bloco de Esquerda refere “buraco do BPN”
O grau de atualização das pensões e o impacto do BPN nas contas do Estado voltaram a ser referidos pelo líder do Bloco de Esquerda. Teixeira dos Santos sustentou que o Governo poderá avançar com um aumento "embora limitado" das pensões mais baixas, dispondo um valor de entre "80 e 85 milhões de euros".
Francisco Louçã referiu-se à carta "escrita em inglês" enviada pelo Governo, a 11 de março, às instituições europeias, em que o se "Governo compromete com o congelamento nominal de todas as despesas sociais", defende “aumentar os co-pagamentos da saúde e também avançar com pagamento per capita do serviço da saúde".
O ministro Teixeira dos Santos entende que a tradução mais correta do termo inglês "co-payment" neste contexto é "comparticipação" e acrescentou que nos pagamentos 'per capita' está em causa o financiamento de unidades de saúde.
A troca de argumentos entre Louçã e Teixeira dos Santos envolveu acusações de “malabarismos” e de “demagogia bem falante”.
Francisco Louçã começou por apontar que o Governo inicialmente referia um prejuízo de 200 milhões de euros no BPN, enquanto agora admite que este ascenda a dois mil milhões.
Na resposta, o ministro das Finanças defendeu que se tivesse deixado falir o BPN poderia verificar-se "uma crise do sistema financeiro". “Eu não podia permitir que o sistema financeiro português entrasse em colapso", insistiu.
O ministro das Finanças explicou ainda que o Governo fala em recessão na nova versão do PEC para desfazer as dúvidas de quem empresta dinheiro a Portugal nos mercados internacionais. O executivo tinha a "obrigação" de desfazer essas dúvidas "a bem do interesse do país, justifica Teixeira dos Santos.
PCP aponta “discurso de chantagem” e também insiste no BPN
Na intervenção sobre a nova versão do PEC, o presidente da bancada comunista notou a ausência do primeiro-ministro, que saiu da Assembleia da República logo depois da intervenção inaugural pelo ministro das Finanças.
Bernardino Soares interpretou a declaração de Teixeira dos Santos como "o discurso da chantagem, repetido pela enésima vez: ou a aprovação ou o caos, tem de ser, porque os mercados e as instituições assim o exigem e o Governo assim quer fazer". Uma leitura que o ministro das Finanças rejeitou e sustentou ser antes um “discursos de preocupação”.
O deputado comunista criticou várias propostas do PEC, que apelida de “programa de recessão e de instabilidade para a vida das pessoas. Bernardino Soares também glosou a atitude dos social-democratas, que têm um projeto de resolução com um ponto único, destinado a rejeitar o PEC. “No PSD nem apresentam alternativa, nem querem dizer o que é que trazem para este debate", apontou.
"A crise não começa hoje, ao contrário do que o Governo quer fazer crer. Para os portugueses, já começou há muito e que é resultado da aplicação das medidas de direita e que pelos vistos outros querem perpetuar", insistiu Bernardino Sores.
Na resposta, o ministro das Finanças enumerou medidas que o Governo considera de "justiça social e equidade dos esforços", como a descida nos salários dos cargos políticos e gestores públicos, a tributação extraordinária de 45 por cento do IRS para rendimentos elevados ou a criação de uma "taxa especial sobre a banca".
Ainda sobre as medidas sociais, Teixeira dos Santos garantiu que a atualização das pensões "é simplesmente suspensa, não é revogada, enquanto tivermos de enfrentar estas dificuldades".
À pergunta sobre o motivo por que “o Governo não aceitou que a nacionalização do BPN se fizesse incluindo a Sociedade Lusa de Negócios (SLN)”, Teixeira dos Santos argumentou que o Governo "teria ficado com um problema bem maior".
"Para além de constitucionalmente ser duvidoso que o Estado tivesse legitimidade para o fazer, teríamos ficado com um problema bem maior do que aquele com que ficámos ao nacionalizar só o BPN", respondeu o ministro das Finanças.
“Os Verdes” sublinham desequilíbrios sociais
As medidas de austeridade preconizadas na quarta versão do PEC "uma absoluta atrocidade que esmaga as pessoas", sustentou a deputada do Partido Ecologista, que depois acusou o governo de “dar dinheiro aos grandes setores e retirar dinheiro aos portugueses".
Heloísa Apolónia sublinha que os anteriores conjuntos de medidas de austeridade "não deram resultado" e até “pioram a situação do país".
A deputada notou a ausência de medidas como a tributação das transações financeiras em off shore e das grandes mais-valias bolsistas ou o fim dos benefícios fiscais à banca.
Teixeira dos Santos voltou a sustentar que o novo PEC visa desfazer as desconfianças "daqueles que nos emprestam dinheiro". "A dúvida é uma pedra no sapato que incomoda e fere. Não podemos deixar que essa dúvida mine a confiança do país para poder emitir dívida e assim financiar a sua atividade e a economia", sublinhou Teixeira dos Santos.
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