Eleição metropolitana "cria cargo político para mão cheia de nada"

| Política

O ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, considerou hoje que o modelo de eleição metropolitana "de que se fala é a criação de um cargo político para uma mão-cheia de nada".

"Há um risco grande de que o que se está a fazer agora seja uma espécie de regionalização `ad hoc` só para criar um cargo político", disse Miguel Poiares Maduro, no Porto, na conferência sobre "A Descentralização Administrativa" organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

"Capital político para que competências? Não tem. Faz-se isto porque não se consegue fazer a verdadeira descentralização", sublinhou Poiares Maduro.

Também presente na conferência, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou o facto de, "mais uma vez, o assunto estar a ser discutido de forma invertida", porque não estão definidas "quais as competências que podem e devem estar nas áreas metropolitanas", bem como que "envelope financeiro" receberão.

Lembrando que o Governo "já apresentou três modelos sucessivos relativamente à governança das áreas metropolitanas", o último dos quais que prevê a eleição de "uma assembleia metropolitana e o cabeça de lista da lista mais votada será o presidente da área metropolitana", o autarca independente frisou que "só faz sentido haver órgãos democraticamente eleitos desde que tenham recursos e competências claros".

Para Moreira, há o risco de se criar "um órgão que tem uma enorme legitimidade democrática mas que vai andar na querela politica porque não tem competências e não tem recursos, e não pode administrar coisa nenhuma".

"E o Estado central não lhe vai dar poderes porque isso vai incomodar os lóbies montados. Estamos aqui a criar um fiambre nesta sanduíche, mas um fiambre sem grande qualidade, e sem recursos, [e é] esta a razão pela qual tenho colocado fortes dúvidas ao modelo", frisou Moreira.

O autarca afirmou ainda que se está a fazer "uma regionalização `à la carte`, porque a primeira região que vai ser criada é a de Lisboa", uma vez que a sua área metropolitana "coincide com a região plano de Lisboa e Vale do Tejo".

"Estamos a criar um segundo e gravíssimo alçapão, mas isso não resolve as políticas públicas", disse, "há muitas competências que vai ser difícil transferir por causa da resiliência da administração".

"No âmbito da delegação de competências, gostava que voltássemos a pensar e a olhar para o mapa e quais as competências que podem ser delegadas nas comunidades intermunicipais, nas áreas metropolitanas e nos municípios", concluiu.

Rui Moreira criticou novamente a centralização, afirmando que "há uma grande resiliência" e que "o modelo do Estado é inflexível".

Poiares Maduro lembrou que o governo do qual fez parte optou "pela delegação de competências" e disse crer "ser a melhor opção", por ser "voluntária e gradual".

"Permite mitigar resistências" e "reduzir assimetrias", disse.

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