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Mais de 3.000 professores precários vão passar a ter vínculo com o Estado já a partir do próximo ano letivo. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e pretende garantir a estes professores mais estabilidade na carreira.
Segundo o ministro da Educação, este diploma - que contém "melhorias substanciais" em relação à proposta inicial e uma "significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes - elenca várias medidas, sendo uma delas a vinculação extraordinária de mais de 3.000 docentes.
"Uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma travão, que passa de cinco anos e quatro renovações para termos agora uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim em próximos inícios de ano letivo uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes", explicou.
Este número fica abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação.
