Partido da Nova Democracia vai ser extinto

por Paulo Santos

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu extinguir o Partido da Nova Democracia. A não apresentação de contas em três anos consecutivos é a razão para a decisão judicial.

A extinção torna-se efectiva quando o acórdão for publicado no Diário da República.

As implicações desta decisão ainda não são totalmente conhecidas, sobretudo o efeito que pode causar no caso do deputado eleito pelo PND na Assembleia Legislativa da Madeira.

O acórdão da extinção do PND ainda não é público, mas a Antena1 sabe que a decisão foi tomada no dia quatro deste mês, três dias depois de ter sido decretada a extinção de uma outra força política, o Partido Democrático do Atlântico, pelas mesmas razões.

O PND já terá sido notificado da decisão do TC, tendo agora a possibilidade de apresentar recurso, se assim o entender.

De acordo com a lei dos partidos políticos, a extinção judicial de uma estrutura partidária determina que os seus passam a pertencer ao Estado.