Petição que pede despenalização da morte assistida pode seguir para plenário

| Política

O relatório sobre a petição que pede a despenalização da morte assistida elaborado pelo deputado do BE José Manuel Pureza foi hoje aprovado por unanimidade em comissão, podendo ser agendada a discussão em plenário.

Após esta votação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a petição, subscrita por 8427 pessoas, é discutida no plenário da Assembleia da República, tendo o BE e o PAN já anunciado que apresentarão iniciativas próprias.

Após a exposição do relatório pelo deputado bloquista, que liderou um grupo de trabalho com participação todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN, deputados de todos os partidos elogiaram a qualidade do documento produzido.

No documento, José Manuel Pureza, que assinou o manifesto que deu origem à petição, inibiu-se de dar opinião, uma possibilidade que os relatores usam com frequência e expôs a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida, recorrendo a argumentos de algumas das personalidades e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho.

Foram realizadas audições com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os professores de Direito Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa, e Manuel Costa Andrade, os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura.

"Deste importante conjunto de audições, para lá da evidência de um largo consenso sobre o direito de morrer enquanto expressão da recusa da distanásia e sobre o direito a uma medicina paliativa reforçada nos seus meios técnicos e no seu lugar na formação dos profissionais de saúde, resultou a noção de que a Petição nº 103/XIII/1ª coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica", lê-se no relatório.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de "duas modalidades - ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) ".

Num e noutro caso, "é sempre efetuada por médico ou por sua orientação e supervisão", afirmam.

Tópicos:

Adriano So, Constitucionais, Faria, Petição, Reis,

A informação mais vista

+ Em Foco

Em 9 de abril de 1918, a ofensiva alemã varre a resistência portuguesa. O dossier que se segue lança um olhar sobre o antes, o durante e o depois.

    Quase seis décadas depois, a Presidência de Cuba deixou de estar nas mãos de um membro do clã Castro.

    Porto Santo tem em curso um projeto para se transformar na primeira ilha do planeta livre de combustíveis fósseis.

    Uma caricatura do mundo em que vivemos.