PSD pede inquérito a declaração “falsa” de Centeno

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O PSD apelou esta quarta-feira ao Ministério Público a abertura de um inquérito às declarações de Mário Centeno na comissão Banif. Luís Marques Guedes considera que o ministro das Finanças prestou “uma falsa declaração que nos termos da lei penal é um crime público”.

Em causa está o alegado favorecimento do Ministério das Finanças ao Santander na venda do Banif.

No arranque da reunião desta quarta-feira da comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif, o deputado do PSD Marques Guedes pediu ao Ministério Público que aplique os seus "poderes de autoridade judiciária" e investigue o teor das declarações prestadas pelo ministro das Finanças na audição desta terça-feira no Parlamento.

"A eficácia dos trabalhos da comissão de inquérito está ligada à veracidade dos depoimentos aqui prestados. Se não for assim, todo o inquérito fica colocado em causa. Os depoimentos seguem as regras do processo penal e ficou claro terça-feira que existe uma contradição insanável e que há uma falsa declaração que nos termos da lei penal é um crime público. O Ministério Publico terá que apurar aquilo que é o depoimento falso e é obrigação da comissão disponibilizar todas as gravações necessárias para apurar este tipo de situações", declarou Marques Guedes.

A acusação de Marques Guedes é dirigida ao ministro das Finanças. O deputado do PSD alega que entre as duas audições de Mário Centeno, a sete e 20 de abril, existiram “contradições” sobre as ações desenvolvidas pelo ministro junto da Comissão Europeia para vender o Banif ao Santander.

Sendo um caso de "crime público", na visão de Marques Guedes, o Ministério Público não precisa de uma denúncia para investigar. "Há obrigação da autoridade atuar", salientou o deputado.

Marques Guedes pediu ao presidente da comissão de inquérito, para disponibilizar ambos os depoimentos ao Ministério Público. Mas António Filipe, deputado do PCP, afirmou que "em nome da comissão, só o farei se houver uma deliberação nesse sentido por parte da mesma".

Já o PS, através do deputado Filipe Neto Brandão, criticou as afirmações de Marques Guedes. O deputado disse "repudiar veementemente a acusação de que o ministro das Finanças fez um depoimento falso".
O email da discórdia
A questão que gerou as acusações de Marques Guedes foi o motivo pelo qual Centeno foi chamado para um segundo depoimento na comissão de inquérito. Centeno começou por garantir que “não houve nenhuma tentativa de privilégio por parte deste Governo” ao Santander, e que as “insinuações” do PSD eram baseadas em “truncagens dos factos” e “leituras parciais e enviesadas de documentos”.

Em causa está um email, apresentado à comissão pelo PSD, que segundo os deputados do maior partido da oposição, colocava em causa o conteúdo da primeira audição do ministro das Finanças.

A missiva provinha de Danièle Nouy, presidente do Mecanismo Europeu de Supervisão. Nela, a responsável diz ter recebido contactos de Mário Centeno e de Vítor Constâncio para “desbloquear a oferta do Santander” junto da Comissão Europeia.

O email foi enviado na manhã de dia 19 de dezembro, poucas horas antes de ter sido decidida a venda do Banif ao Santander, que acabou por ser anunciada a 20 de dezembro.

Centeno alegou que, no momento em que o e-mail foi enviado, a proposta do Santander era a única em cima da mesa, e que só depois chegaram outras três propostas, da JC Flowers, Banco Popular e Apollo.

Perante os factos, o ministro das Finanças reiterou “todas as afirmações” prestadas anteriormente à comissão, recusando qualquer favorecimento de potenciais compradores do Banif.

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