CAUSAS COMUNS

A Lei do Asilo

Episódio 212 de 0 Duração: 60m min

Apresentador: Mário Carneiro

Convidados:
Cláudia Rocha - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Mónica Farinha - Centro Português para os Refugiados
Paulo Marrecas Ferreira - Jurista

Considerada avançada relativamente a diplomas semelhantes, a nossa lei de asilo confere uma protecção que vai para além da Convenção de Genebra. Além do estatuto de refugiado, Portugal consagra a autorização de residência por razões humanitárias e a protecção temporária, como alternativas viáveis de protecção internacional. Mas se o espírito da lei se harmoniza com os mais nobres ideais humanitários, a sua aplicação levanta questões que comprometem os seus objectivos: há refugiados que vêem os seus processos chumbados apenas por motivos de ordem burocrática e estes são motivos que, no limite, podem fazer a diferença entre a vida e a morte¿