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18 Out 2012
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SOCIEDADE CIVIL
Lei do divórcio ? facilitista?
A Lei do Divórcio, aprovada a 4 de Julho no Parlamento, acabou por não ser promulgada pelo Presidente da República, que considerava que o legislador devia manter o regime de divórcio culposo.
A nova lei prevê que na separação judicial só tem direito a compensação monetária quem abdica de remunerações profissionais a favor do casamento. Além disso, e por proposta do PCP, a pensão de alimentos passa a ser ilimitada no tempo.
A supressão do divórcio litigioso já foi criticada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que considera que a violação culposa dos deveres conjugais deve estar expressa na lei.
Conheça neste Sociedade Civil os prós e contras da proposta de Lei do Divórcio.
Ficha Técnica
- Título Original
- SOCIEDADE CIVIL
- Intérpretes
- Apresentação de Fernanda Freitas
- Produção
- Companhia das Ideias
- Ano
- 2008
- Duração
- 90m minutos
- Série
- 3