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Contratos abusivos

Episódio 229 de 252 Duração: 90 min min

A DECO lançou no final de outubro uma petição com o objetivo de reduzir o período de fidelização nos serviços de telecomunicações. Segundo a Associação para a Defesa do Consumidor os períodos de 24 meses de fidelização, previstos pela lei das comunicações impedem o funcionamento correto do mercado e limitam o consumidor nas suas escolhas. Mas os contratos abusivos não se ficam por aqui. O Ministério da Justiça tem há vários anos no seu site um registo nacional de casos de cláusulas contratuais abusivas julgados pelos tribunais portugueses. Mas os portugueses sabem a partir de que ponto um contrato é abusivo, como e a quem reclamar?

Ficha Técnica

Título Original
2013/2014
Intérpretes
Apresentação de Eduarda Maio
Produção
Companhia de Ideias
Ano
2013
Duração
90 min minutos
Série
8