Sociedade Civil

Heranças e Partilhas

Episódio 145 de 0 Duração: 90 min

Quando alguém morre e possui determinados bens, pensa-se, à partida que, a sua herança será partilhada com os seus sucessores mais diretos. Sejam eles conjugue, filhos ou, na falta destes, os próprios pais.
Mas, nem tudo são rosas quando falamos de Herança e Partilhas. Aquilo que, à primeira vista parece simples pode, por variadíssimas razões, vir a mostrar-se bastante complexo.
A partilha de uma herança implica uma série de regras e, à partida, nem todos os bens de que se é proprietário, podem ser distribuídos a nosso bel-prazer.
Hoje, vamos tentar entender quais os principais problemas que se levantam, num processo de partilhas e as melhores soluções, para cada caso.
Pode o proprietário beneficiar um dos herdeiros? Qual o papel de um testamento, neste processo? Podem aqui, incluir-se herdeiros, para além dos naturais? No caso concreto de o proprietário ser solteiro, sem filhos e sem pais (e não deixar testamento), qual o destino da sua herança? Tomando como exemplo um casal, em união de facto, em caso de morte de um deles, que direitos estão assegurados, à outra parte? A lei reconhece-os como "viúvo" ou "viúva"? Podem, os sucessores naturais ser deserdados? Como agir, quando há falta de consenso entre herdeiros? Pode um herdeiro ser beneficiado em vida, através de doação? Pode um herdeiro, em caso de dívidas deixadas pelo falecido proprietário, repudiar a herança? O que diz a lei portuguesa e quem salvaguarda?