CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO SONORA

• Assegurar o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação e da programação.

• Contribuir, através de uma programação equilibrada, para a informação, recreação e promoção educacional e cultural do público em geral, atendendo à sua diversidade em idades, ocupações, interesses, espaços e origens.

• Promover a defesa e difusão da língua e cultura portuguesas com vista ao reforço da identidade nacional e da solidariedade entre os Portugueses, dentro e fora do País.

• Contribuir para o esclarecimento, a formação e a participação cívica e política da população através de programas onde o comentário, a crítica e o debate estimulem o confronto de ideias e contribuam para a formação de opiniões conscientes e esclarecidas.

• Promover a criação de programas educativos ou formativos dirigidos especialmente a crianças, jovens, adultos e idosos, com diferentes níveis de habilitações, a grupos socioprofissionais e a minorias culturais.

• Favorecer um melhor conhecimento mútuo, bem como a aproximação entre cidadãos portugueses e estrangeiros, particularmente daqueles que utilizam a língua portuguesa e de outros a quem nos ligam especiais laços de cooperação e comunhão de interesses.

• Promover a língua e os valores culturais portugueses, concretizando, apoiando e divulgando ações que visem a sua defesa e incremento, quer a nível nacional quer nas emissões efectuadas em conjunto com rádios dos PLP”s, ou dirigidas aos países que utilizam a língua portuguesa, apoiando, nomeadamente, iniciativas nas áreas da música, cinema, teatro, dança e literatura.

• Inserir nas suas emissões programas que apoiem e divulguem as atividades destinadas a defender e consolidar as tradições e os costumes que consubstanciam a nossa identidade.

• Divulgar iniciativas e atividades desenvolvidas na área desporto, profissional ou amador, quer em Portugal, quer no estrangeiro, dando especial atenção às provas ou competições que envolvam equipas ou atletas nacionais.

• Promover, nas emissões destinadas às comunidades africanas, acontecimentos e iniciativas que pela sua importância e qualidade, reflitam a riqueza e diversidade cultural daquelas comunidades.

• Promover através da UER ou de outras instituições internacionais, a divulgação da música de autores portugueses, recorrendo a ações de intercâmbio que proporcionem a sua audição em rádios estrangeiras.




Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora (formato *.pdf) clique para abrir