Tribunal obriga Câmara da Maia a corrigir boletins de voto

De acordo com a decisão judicial de terça-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, o candidato do PS à Câmara da Maia, Ricardo Bexiga, reclamou e requereu junto do tribunal a retificação dos boletins de voto, uma vez que a lista a eleger designada "Sempre pela Maia", da coligação PSD/CDS-PP, era a única que se encontrava grafada a maiúsculas.

A juíza do 3.º Juízo Cível determinou que "tal desconformidade pode gerar tendência na intenção de voto e, como tal, fere de forma direta o Princípio da Igualdade de meios, recursos e representatividade de todos os candidatos à presente eleição autárquica".

"Assim sendo, e a fim de se verificar a observância do Princípio de Igualdade, julgo procedente a reclamação em apreço e, em consequência, determino que nos boletins de voto passe a constar a denominação da coligação `Sempre na Maia` redigida em carateres gráficos minúsculos, com exceção das primeiras letras de cada uma das palavras, as quais deverão ser em carateres maiúsculos", decidiu a juíza.

Na reclamação que apresentou ao tribunal, o socialista argumentou que a diferença existente nos boletins de voto na apresentação das listas teria como propósito "induzir o voto" na lista "Sempre na Maia", da coligação PSD/CDS-PP, "na medida em que, sendo mais visível [por se encontrar em maiúsculas], pode gerar tendência na intenção de voto".

A responsabilidade de elaborar e mandar imprimir os boletins de voto para as eleições autárquicas cabe às câmaras municipais.

A Câmara da Maia é liderada pelo social-democrata António Bragança Fernandes, que se candidata nestas eleições em coligação com o CDS-PP.

Para além de Bragança Fernandes (PSD/CDS-PP) e Ricardo Bexiga (PS), à Câmara da Maia concorrem Rosa Cruz (BE) e Ana Virgínia Pereira (CDU).