Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que a redução de 25 cêntimos por litro é para manter e será ajustada para cima e para baixo em função do mercado.

Já quando ao aumento do IUC, Nuno Santos Félix lembra que surge num quadro de devolução de rendimentos, fala em justiça fiscal e remete a discussão sobre o mesmo para a especialidade.

Relativamente ao IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revela que as novas medidas de IRS Jovem aplicam-se aos que já estão a beneficiar da medida uma vez que são mais favoráveis. Em termos gerais, Nuno Santos Félix admite que a receita de IRS seja superior ao previsto na proposta do OE para 2024 se a economia tiver uma prestação melhor com uma continua valorização dos salários.

Reitera que está a ser preparado um pacote que crie justiça e equidade fiscal fora do Orçamento do Estado onde se incluem os recibos verdes numa aproximação ao que já é feito na segurança social. A ideia é acabar com os falsos recibos verdes, aproximando a tributação dos rendimentos àquilo que é praticado pelo trabalho dependente e simultaneamente acabar com situações de empresas que não têm verdadeira substância económica e que são usadas para evitar o pagamento dos rendimentos em sede de IRS.

Não fecha a porta à negociação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente da área fiscal, ainda assim reitera que ao contrário do que tem sido dito, o governo dá mais do que aquilo que tira.

Entrevista de Rosário Lira (Antena 1) e de Filomena Lança (Jornal de Negócios)

A fórmula para a redução do preço dos combustíveis vai manter-se em função das necessidades do mercado