Acompanhamento da Administração Pública, presidente do Tribunal de Contas afirma: "o tribunal não pode sair de cena"

Acompanhamento da Administração Pública, presidente do Tribunal de Contas afirma: "o tribunal não pode sair de cena"

O Tribunal de Contas não pretende "sair de cena" no que ao acompanhamento da Administração Pública diz respeito.

Rosário Lira /

Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas

Ao Conversa Capital a presidente do Tribunal de Contas defende que a Administração Pública não está capacitada para perder o acompanhamento do Tribunal de Contas e que, mesmo reforçando os sistemas de controlo interno, isso não dispensa o controlo externo: "o tribunal não pode sair de cena", conclui.

No programa da Antena 1 e do Jornal de Negócios, Filipa Urbano Calvão, admite que, se for necessário, vai bater à porta do Tribunal Constitucional para evitar a aplicação de certas normas previstas na reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas em discussão no Parlamento.

Urbano Calvao considera que se se retira um controlo preventivo então tem de se garantir que há outros meios de controlar, de uma forma corretiva e não apenas ao nível das recomendações.

O Tribunal de Contas quer ter o poder de travar uma obra se ela não estiver conforme a lei e a presidente do Tribunal de Contas recusa responsabilidades sobre os atrasos relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Filipa Urbano Calvão considera que não é possível ter uma "fotografia exata" das contas do Estado. Diz mesmo que o Estado não está a dar um bom exemplo ao país.

Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Filomena Lança, do Jornal de Negócios.
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