Conversa Capital com Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social
Foto: Antena1
Dentro de 4 a 5 meses o governo conta reduzir para 3 meses o tempo de médio de espera para a atribuição de pensões.
As penalizações em sede de IRS por causa dos atrasos vão acabar.
Cláudia Joaquim garantiu que já foi aprovada a legislação que vai evitar que, quem fica à espera da pensão durante vários meses e depois recebe todos os montantes em atraso de uma só vez, seja penalizado em sede de IRS. A medida vai ter efeitos retractivos e por isso quem foi penalizado por esta via nos últimos 5 anos, vai poder apresentar uma declaração de retificação nas Finanças para ser compensado.
Em 2018, a Segurança Social processou 50 milhões de pensões e prestações sociais, houve mais 6, 7 milhões de atendimentos presenciais e 5,5 milhões de chamadas telefónicas e até maio já houve mais de 23 milhões de acessos à segurança social direta, 33 milhões no total de 2018.
Não faz sentido aumentar contribuição para a segurança social.
Nesta entrevista a secretária de Estado diz que não vê razões para aumentar a taxa contributiva para a segurança social nem por parte dos trabalhadores nem das empresas. "Nada nos indica que faça sentido rever essa taxa", referiu a secretária de Estado lembrando que as receitas contributivas são o sistema mais rápido para aferir o comportamento da economia.
Em 2018, a Segurança Social processou 50 milhões de pensões e prestações sociais, houve mais 6, 7 milhões de atendimentos presenciais e 5,5 milhões de chamadas telefónicas e até maio já houve mais de 23 milhões de acessos à segurança social direta, 33 milhões no total de 2018.
Não faz sentido aumentar contribuição para a segurança social.
Nesta entrevista a secretária de Estado diz que não vê razões para aumentar a taxa contributiva para a segurança social nem por parte dos trabalhadores nem das empresas. "Nada nos indica que faça sentido rever essa taxa", referiu a secretária de Estado lembrando que as receitas contributivas são o sistema mais rápido para aferir o comportamento da economia.
Já quanto às contribuições dos trabalhadores independentes os números revelam que houve um aumento da receita. Apesar de Cláudia Joaquim salientar que esse não foi o objetivo, os números falam por si: Em dezembro de 2018 as receitas foram de 38,8 milhões e em abril de 2019 de 39,7 milhões.
Reforma antecipada para a CGA vai permitir optar pelo regime mais favorável.
Relativamente à aplicação à CGA do regime que prevê que podem aceder à pensão antecipada os que cheguem aos 60 anos com 40 de descontos, sem o corte do fator de sustentabilidade e apenas com uma redução de 0,5 ao mês, para cada mês que falte para a idade pessoal, a secretária de Estado garantiu que só vai contar o tempo efetivo de serviço sem bonificações. Contudo o regime em vigor para a CGA continua em vigor e os trabalhadores poderão optar pela lei que for mais favorável. A legislação que se encontra em consulta pública prevê que seja aplicado o tratamento mais favorável, ou seja o que permitir ter o valor mais elevado.
Pode ver aqui na íntegra esta entrevista de Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, a Rosário Lira (Antena1) e Catarina Almeida Pereira (Jornal de Negócios):
