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Conversa Capital. Pagamentos do programa "Apoiar Rendas" vão começar

por Antena1

Antena 1

Os pagamentos do Apoiar Rendas vão começar a ser feitos. Garantia dada pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

Vão ser pagos 50 milhões de euros, correspondentes a 15 mil candidaturas. O programa tem 300 milhões de euros previstos. O aviso inicial foi de 150 milhões e o secretário de Estado não espera que, para já, seja necessário reforçar, ainda assim, admite que com o alargamento da medida a outras formas de locação imobiliária, as candidaturas aumentem.

Com a mudança de perfil de procura que a pandemia trouxe, as empresas tiveram de acelerar o processo de digitalização. O secretário de Estado adiantou que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o comércio e serviços vão ser abrangidos por 100 milhões de euros destinados ao apoio à digitalização.

Com o confinamento aumentaram as compras online e também as reclamações. Neste entrevista, João Torres revelou que o livro de reclamações eletrónico registou em 2020 um aumento de 100 mil reclamações, por comparação com 2019.

Em termos gerais, o secretário de Estado João Torres considera que as plataformas eletrónicas "são muito importantes mas precisam de ser reguladas". E, especificamente em relação à venda de bens, Portugal está a trabalhar no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, numa iniciativa que visa responsabilizar a empresa que vende o produto, para além da plataforma que realiza a transação.

As plataformas de fornecimento de refeições vão ser regulamentadas, tal como aconteceu com os TVDE. A medida que limitou a 20 por cento as comissões cobradas pelas plataformas aos restaurantes, vai acabar quando a restauração iniciar o processo de abertura, mas nada será como dantes porque, segundo o secretario de Estado, é preciso acompanhar o impacto na cadeia de valor em que opera a plataforma, ou seja, as plataformas só existem porque há restaurantes e estes não podem ser prejudicados.

As empresas que utilizam o 707 vão ter de apresentar alternativas. Nesta entrevista, o secretário de Estado anunciou que as empresas que utilizam as chamadas de valor acrescentado, com o prefixo 707, na relação com os consumidores, vão ser obrigadas a apresentar números alternativos, com custos inferiores ou gratuitos. "Os números 707 não são solução para a relação das empresas com os consumidores".

Uma entrevista conduzida pelos jornalistas Rosário Lira, da Antena1 e Ana Sanlez do Jornal de Negócios.
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