Economia
Conversa Capital
"Empresas deviam ser obrigadas a não pagar salários mínimos", defende presidente da Confederação do Comércio e Serviços
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não se sente obrigada a cumprir o acordo de rendimentos que prevê o aumento do salário mínimo para 970 euros no próximo ano porque o Estado também não está a cumprir a sua parte.
Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas
Defende por isso que as empresas deviam ser obrigadas a não pagar salários mínimos, ou seja, a pagar sempre acima.
Gustavo Paulo Duarte concretiza explicando que têm de ser criadas condições para ajudar as empresas a pagar mais do que o salário mínimo sendo que, por exemplo, aquelas que tivessem uma percentagem de trabalhadores acima do definido seriam penalizadas. É neste contexto que diz que não teria assinado o acordo de rendimentos e que não se sente obrigado a cumpri-lo. Na qualidade de empresário, Gustavo Paulo Duarte defende que o salário mínimo não deveria ser aumentado. Quanto à legislação sobre transparência salarial, considera que só vai trazer mais litigância. Já em relação à legislação laboral, o presidente da CCP considera que há margem para conseguir um acordo para a revisão da legislação desde que todos beneficiem e desde que a proposta inicial seja "vamos discutir", partindo todas as partes do zero. Nesta entrevista ao Conversa Capital, Gustavo Paulo Duarte espera que o próximo Orçamento do Estado seja "reformista e de apoio ao crescimento". Dá como exemplo a questão do aumento dos combustíveis para dizer que as empresas não podem deixar de repercutir o custo desses aumentos, o problema está na falta de capacidade que as pessoas têm para pagar mais. Por isso, apesar de considerar que a curto prazo os apoios do Estado à compra de combustível podem fazer sentido, diz que o que não faz sentido é continuar a ter um Estado que é "pai" em vez de promover políticas que aumentem os rendimentos das pessoas e permitam enfrentar estes imponderáveis quando eles acontecem. Neste sentido, e a começar já na próxima reunião de concertação social, a CCP pretende apresentar um pacote de medidas que, considera, serão inovadoras e criativas e que não se limitam à redução fiscal. "A descida do IRC vai salvar o país? Não". Gustavo Paulo Duarte considera que há outras medidas que podem ter mais impacto e gerar mais consenso. Já em relação ao IVA zero considera que genericamente é uma má política, mas admite que aconteça por necessidade. Sobre a aceitação das medidas em sede de concertação social, o presidente da CCP promete bom senso, que é o que falta, conclui. Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Diana do Mar, do Jornal de Negócios.