O PS não vai apresentar alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2026 que ponham em causa o equilíbrio das contas públicas e o saldo orçamental.
A garantia é dada por António Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena1 e do Jornal de Negócios.
Até 7 de novembro, data limite para a apresentação de propostas em sede de especialidade, o
PS vai dar o seu contributo em áreas que definiu como prioritárias, como a habitação, mas com a certeza de que "
tal como em nossa casa, não pode ser chapa ganha chapa gasta".
Para não pôr em causa o saldo orçamental, Mendonça Mendes faz depender as propostas a apresentar pelo PS de informações e explicações do Governo, nomeadamente sobre o ISP.
Mendonça Mendes quer saber
onde estão os mil milhões de euros correspondentes aos descontos em ISP. O antigo secretário de Estado
acusa o Governo de não estar a dizer a verdade sobre a negociação com Bruxelas em relação ao fim dos apoios aos combustíveis.
Lembra que o PS já pediu
para que seja facultada a troca de correspondência entre o Governo e as instâncias europeias sobre esta matéria.
Segundo o deputado do PS, ou o quadro da receita estimada já prevê a reversão dos descontos, e o Governo não está a dizê-lo, ou não prevê e, se assim for, isso "significa que há uma receita extraordinária no próximo ano que depende apenas da caneta do ministro das Finanças”.
O PS considera que essa verba, de mil milhões de euros dos descontos do ISP
deve ser a Assembleia da República a decidir o que fazer com ela.
Em relação à saúde, Mendonça Mendes fala em
suborçamentação.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que a "
a política orçamental do governo não é prudente".
Dá como exemplo a habitação
com a promessa de 10 mil milhões de euros do Ministro das Infraestruturas que não tem cabimento em sede de Orçamento. "
O Governo não pode brincar com o fogo e criar expectativas erradas às pessoas".
Mendonça Mendes diz que o que está a inviabilizar um aumento extraordinário das pensões é a baixa do IRC.
E
acusa o Governo de faltar à verdade, ao contrário do que Pedro Passos Coelho faria.
Apesar de com a sua abstenção garantir a aprovação do Orçamento do Estado, Mendonça Mendes assegura que
o PS vai fazer uma oposição exigente e, nesse sentido, exigir o cumprimento daquelas que foram as promessas do Governo.
Ainda assim,
admite que o PS possa rever a sua posição de voto, na votação final global do Orçamento se, ao contrário do previsto, em sede de especialidade, forem aprovadas medidas relacionadas com o pacote laboral, a estrutura da saúde ou a segurança social.
Sobre as alterações à legislação do trabalho, Mendonça Mendes garante que
o PS continuará a votar contra a proposta.
No entanto, admite uma análise da posição se houver um acordo sobre o assunto em sede de concertação social.
Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Susana Paula, do Jornal de Negócios.
