Considera que a proposta tecnicamente é "bem estruturada", mas reconhece que na sua apresentação o Governo e, em concreto, a ministra do Trabalho, "não ponderou o enquadramento político".

João Vieira Lopes acredita num consenso em sede de concertação social e espera que assim seja, até porque considera que os acordos feitos em concertação são “mais estáveis” e “mais fáceis” de serem aprovados no Parlamento.

A CCP parte para a negociação com "open mind", "calma e ponderação".

Sem prazo para terminar as negociações e com o Orçamento do Estado pelo caminho, João Vieira Lopes não tem dúvidas de que a legislação laboral e o que vier a ser negociado nesse sentido, não podem ser dissociados do acordo tripartido sobre valorização social e crescimento económico, incluindo o aumento do salário mínimo.

Em sede de negociação na concertação social, a revisão da legislação do Trabalho tem de, necessariamente, ser considerada num "pacote geral" que inclui a negociação do acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, nomeadamente do salário mínimo. Sempre foi assim, diz João Vieira Lopes, Presidente da CCP, em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena1 e do Jornal de Negócios.

A revisão da legislação laboral vai coincidir no tempo com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026. Isto significa que, dia 23 de setembro, na reunião da concertação social com o ministro das Finanças, haverá necessidade de falar sobre o Orçamento do Estado e, consequentemente, dos salários e do acordo de rendimentos feito, lembra João Vieira Lopes, num cenário otimista.

Nesta negociação com o ministro das Finanças, a CCP vai voltar a insistir em matérias como as tributações autónomas e os atrasos nos reembolsos do IVA.

Não há timing definido para concluir a revisão da legislação laboral, mas, o que ficou acordado, é que não seria ad aeternum. Depois de ouvir todos os parceiros, a CCP vai apresentar as suas propostas de uma forma "calma" e "ponderada".

Entre as alterações que vai propor está a contagem dos dias de férias com o fim do contrato que João Vieira Lopes considera "um absurdo".

Apesar da forte contestação dos sindicatos, João Vieira Lopes acredita num acordo para a revisão da legislação laboral. Lembra que acordos feitos em concertação são "mais estáveis" e "mais fáceis" de serem aprovados no Parlamento.

O Presidente da CCP lembra que às empresas não interessa estar constantemente a alterar a legislação e por isso é preciso encontrar uma "solução estável".

Ainda assim, admite que, apesar da proposta do Governo ser tecnicamente bem estruturada, na sua apresentação, a ministra do Trabalho não "ponderou o enquadramento político". Diz que não se pode falar em "retrocesso civilizacional" e admite maior abertura do Governo para negociar.

Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Susana Paula, do Jornal de Negócios.

Revisão da legislação laboral tem de ser considerada num pacote geral que inclui orçamento e valorização salarial