Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, acusa o governo de ter "lucros excessivos" e de estar apenas preocupado em reduzir a dívida pública. Espera por isso que o Orçamento do Estado para 2024 não seja apenas um instrumento financeiro para cobrar mais impostos.

Se o Estado cumprir a sua parte, Armindo Monteiro garante que as empresas também terão capacidade de ir mais além nos aumentos salariais. Mas se isso não acontecer, a CIP vai cumprir o que ficou previsto no acordo de rendimentos, ou seja, o salário mínimo de 810 euros em 2024 e aumentos de 4,8 por cento.

Mais: mesmo que a inflação fique abaixo do valor previsto para o aumento (4,8%) a CIP compromete-se a cumprir o acordado. Contudo, Armindo Monteiro lembra que o acordo de rendimentos não está a cumprir com as medidas previstas para a competitividade das empresas e dá como exemplo o facto de não puderem ser considerados para efeito de benefício fiscal os aumentos de vencimentos atribuídos a familiares que trabalhem no mesmo estabelecimento, uma situação que prejudica os pequenos negócios de caracter familiar.

Este é um compromisso que está também assente no Pacto Social para Portugal, um documento que Armindo Monteiro prometeu apresentar quando fosse eleito, e que está a ser negociado com a UGT - uma vez que a CGTP se retirou da negociação - mas sem as restantes confederações patronais. Armindo Monteiro justifica esta opção com a autonomia de cada confederação e o peso transversal na economia que a CIP tem. Segundo Armindo Monteiro, 90 por cento das medidas previstas já estão acordadas entre a CIP e a UGT para serem brevemente apresentadas ao Governo. Entre as medidas a apresentar está, por exemplo, a redução do IVA de 23% para 6% nos bens alimentares seguindo o que se faz na UE.

Armindo Monteiro não vê o anúncio de um crescimento económico de 3% em 2023 como uma boa noticia e alerta para a necessidade de analisar o PIB com muito cuidado, porque essa análise permite verificar que o crescimento neste momento está apenas assente no turismo, e grande parte dos outros sectores não estão a crescer, devido à falta de competitividade das empresas, por causa dos preços que praticam.

E segundo o presidente da CIP nem o PRR está a ajudar. Segundo Armindo Monteiro o dinheiro que já veio de Bruxelas e que já está nos cofres do Estado não está a chegar à economia nem às empresas. Até ao momento, chegou à economia apenas 13 por cento do bolo global de subsídios previstos e às empresas 523 milhões de um total de 30 mil milhões de euros. O eixo da resiliência não está a ser cumprido. Segundo Armindo Monteiro, dos mais de 5 mil milhões de euros que Bruxelas já transferiu para Portugal, o governo só distribuiu 2 mil milhões.

Entrevista conduzida por Rosário Lira (Antena1) e Catarina Almeida Pereira (Jornal de Negócios).

Se governo reduzir carga fiscal, patrões podem ir além do acordado para os aumentos salariais