Áreas metropolitanas e CIM com 94ME para reposição de oferta de transportes

por Lusa

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as comunidades intermunicipais (CIM) vão receber até 94 milhões de euros para a reposição da oferta de transportes públicos, segundo a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020.

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo indica que esta transferência, "a título excecional", se realiza com recurso a verbas provenientes do Fundo Ambiental.

Durante a pandemia de covid-19, as empresas de transportes reduziram a oferta, tendo em conta a quebra acentuada da procura, e só com o fim do estado de emergência e o aligeirar das medidas de confinamento começaram a repor a oferta.

No entanto, utentes e autarcas queixaram-se da falta de transportes públicos, considerando que a reposição da oferta não foi suficiente, já que os transportes públicos passaram a ter um limite de lotação de dois terços e que o tempo de espera passou a ser muito superior ao normal.

Passou também a ser obrigatório o uso de máscara facial pelos trabalhadores e passageiros, sendo necessário manter a distância física recomendada entre os utentes durante os períodos de espera nas paragens e estações, bem como no ato da compra dos bilhetes e na entrada dos autocarros ou carruagens.

No caso dos autocarros, devem estar equipados com cabine para o condutor e dispensadores de gel desinfetante.

A DGS recomendou ainda que, quando se compra bilhete a bordo, deve ter-se preferencialmente dinheiro trocado.

Ao nível dos transportes, o Orçamento do Estado para 2020 já previa que as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais recebessem este ano, através do Fundo Ambiental, 129,7 milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), um reforço de 25% em relação ao ano anterior.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado (OE) para 2019, para que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e comunidades intermunicipais adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

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