"Tendo em conta as novas restrições do Governo [no âmbito do estado de emergência devido à pandemia de covid-19], esta notícia do município de Lisboa veio abrandar os medos dos empresários destes setores que poderiam estar prestes a desistir", afirmou a presidente da UACS, Lourdes Fonseca, destacando o objetivo do executivo camarário de "chegar mais rapidamente às empresas e no tempo certo".

Em causa está o anúncio de um programa para o comércio e restauração da capital, no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir de dezembro.

O programa, que foi apresentado hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor na capital e 100 mil empregos, e será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.

Enaltecendo as novas medidas para o comércio e restauração, as associações destes setores referem que o apoio anunciado é um instrumento que a UACS tem vindo a defender junto da Câmara Municipal de Lisboa e do Governo e frisam a "importância e pertinência da criação de um fundo perdido e de um apoio económico imediato a estas empresas para evitar o encerramento e a manutenção dos postos de trabalho nestes setores".

Para a presidente da UACS, Lourdes Fonseca, o apoio imediato da Câmara Municipal de Lisboa, que se inicia já em dezembro, "é uma `bomba de oxigénio` que irá ajudar as empresas a esperar pelo apoio anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa".

Em comunicado, as associações do comércio e serviços indicam que o apoio municipal é dado comparativamente aos resultados das empresas entre janeiro e setembro de 2019 e os resultados deste ano, pelo que "os valores do apoio podem variar, entre os quatro mil euros, seis mil euros e oito mil euros, conforme a faturação anual da empresa: se for até mil euros, entre 100 mil e 300 mil ou superior a 500 mil, respetivamente".

No lançamento das novas medidas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, explicou que, para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros, referiu o autarca de Lisboa, acrescentando que, quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

No âmbito do estado de emergência devido pandemia de covid-19, que entrou em vigor na segunda-feira e se prolonga até 23 de novembro, o Governo aprovou novas medidas para os 121 concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório noturno durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 e as 05:00.

Lisboa é um dos 121 concelhos onde há "risco elevado de transmissão da covid-19", de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias" e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

Além da proibição de circulação na via pública, que prevê um conjunto de exceções, os 121 concelhos têm um conjunto de outras medidas especiais, inclusive o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30.

Portugal contabiliza pelo menos 3.103 mortos associados à covid-19 em 192.172 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).