Brasil. Senadores pedem exclusão do relator da comissão sobre gestão da pandemia
Senadores que apoiam o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, recorreram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a exclusão do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da pandemia no país, Renan Calheiros.
Três senadores que estão na CPI, Marcos Rogério, do Democratas (DEM), Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL) e Eduardo Girão, do Podemos, apresentaram um mandado de segurança no STF nesta quarta-feira para tentar tirar Calheiros do grupo que fará a investigação.
Os senadores `governistas` alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser impedidos de participar da CPI.
Calheiros é pai do governador do estado brasileiro do Alagoas, Renan Filho, que poderá ser investigado já que a comissão vai apurar, entre outros factos, casos de corrupção relacionados com o envio de recursos federais para estados e municípios.
Membro destacado do MDB, uma formação de centro-direita que apoia o Governo, Calheiros não escondeu a sua oposição em relação ao tratamento dado pelo Governo Bolsonaro à pandemia.
Na primeira reunião realizada pela CPI, na terça-feira, Calheiros afirmou, porém, que não vai "maquinar ações persecutórias" contra o executivo.
O senador frisou que a sua "cruzada será contra a agenda da morte, contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína económica e o negacionismo".
"O país tem o direito de saber quem contribuiu com as milhares de mortes [provocadas pela covid-19], e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente", acrescentou Calheiros.
O relator da CPI da covid-19 já tinha sido alvo de uma disputa judicial que terminou na manhã de terça-feira com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), revogando outra decisão tomada por um juiz de primeira infância em Brasília, que proibia Calheiros de ocupar o cargo de relator desta investigação parlamentar.
A CPI no Senado tem como objetivo determinar as responsabilidades pelos problemas na gestão da pandemia, que já provocou 395.022 óbitos e 14.441.563 infeções no Brasil, um dos países mais afetados pela doença no mundo.
A oposição, que tem maioria na comissão, tem demostrado que apoia a tese de que os maiores problemas enfrentados pela população brasileira na pandemia foram causados pela má gestão do Governo liderado pelo Presidente Bolsonaro, que se notabilizou por negar a gravidade da doença, além de criticar medidas de distanciamento social e o uso de máscaras.
Já o Presidente brasileiro e os seus apoiantes na CPI atribuem as causas do descontrolo da crise sanitária e do atual colapso hospitalar que vive o país aos governadores e prefeitos, responsáveis pela administração do dinheiro destinado para o combate ao coronavírus.
A CPI da covid-19 terá um prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação, podendo ser prorrogado conforme o andamento de seus trabalhos, que deverá ser concluído com um relatório, que poderá ser encaminhado aos tribunais para o início de um processo judicial.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.137.725 mortos no mundo, resultantes de mais de 148,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.