Covid-19: TAP garante que "cumpre toda a legislação" sobre direitos dos passageiros
A TAP assegurou hoje cumprir "todos os regulamentos e legislação aplicáveis" relativamente aos direitos dos passageiros, depois de a Comissão Europeia ter exortado a uma investigação à transportadora no seguimento dos voos cancelados por causa da Covid-19.
Reagindo à entrevista dada à Lusa pelo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, na qual o responsável solicitou uma investigação das autoridades portuguesas à TAP sobre o cumprimento das normas comunitárias para proteção dos passageiros, a transportadora aérea assegura que “os reembolsos em numerário estão disponíveis quando solicitados, como aliás consta na página de internet”.
Nos restantes casos, “a TAP entregou ‘vouchers’ majorados em 20% com validade alargada aos passageiros, quando pedidos e aceites pelos próprios”, ressalva a transportadora.
A Comissão Europeia solicitou hoje uma investigação das autoridades portuguesas à TAP relativamente à salvaguarda dos direitos dos passageiros, após terem chegado a Bruxelas queixas sobre alegada imposição de vales, em detrimento de reembolsos, e prestação de informações enganosas.
“Recebemos uma notificação da Organização Europeia de Consumidores e a TAP foi uma das oito companhias aéreas envolvidas na discussão. Cabe às autoridades portuguesas responsáveis pela defesa dos consumidores investigar e verificar se se registaram práticas concorrenciais desleais”, afirmou em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
Segundo o responsável, a Bruxelas foi denunciado que a TAP e sete outras companhias aéreas europeias estavam a “impor ‘vouchers’, a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro”, no seguimento do cancelamento de milhares de voos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.
“É possível que estas empresas recebam milhares de pedidos de reembolso e se não pagam em sete dias [como dita a lei] isso é fácil de compreender”, mas “se o processo de pedidos de reembolso foi, intencionalmente, dificultado ou se adiado […] esse é um verdadeiro problema porque se está a pedir ao consumidor que seja credor da empresa e é nesse âmbito que podem existir investigações”, justificou Didier Reynders.
Por isso, “agora está nas mãos das autoridades nacionais verificarem se houve, de facto, práticas comerciais desleais”, frisou o comissário europeu que tutela a área dos consumidores.
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