ONG questiona multa de 38 mil euros aplicada a revista crítica do Governo mexicano

por Lusa

A organização de defesa da liberdade de expressão Artigo 19 questionou na sexta-feira uma multa de 999.440 pesos (cerca de 38 mil euros) aplicada pelo Governo mexicano a uma revista crítica do executivo, considerando-a "excessiva".

Em comunicado conjunto, citado pela agência de notícias Associated Press (AP), a organização não-governamental (ONG) britânica e dois grupos de direitos humanos afirmaram que a sanção aplicada à revista Nexos era "desproporcionada e excessiva".

O Governo mexicano anunciou na quinta-feira a sanção contra a revista Nexos, que inclui ainda a interdição, dirigida aos órgãos e instituições do Estado, de publicar publicidade nas suas páginas durante dois anos, de acordo com o comunicado publicado no `site` oficial da Secretaria da Função Pública.

Na nota, alega-se que a revista recorreu a "informação falsa" para ganhar um concurso público em 2018, que envolvia a publicação de um anúncio estatal para prevenir e combater a obesidade, pelo qual a revista recebeu 74.000 pesos (cerca de 2.800 euros).

Os responsáveis da revista alegaram que se tratou de um problema burocrático com um certificado atestando o cumprimento do pagamento de quotizações sociais dos trabalhadores, acusando o Governo de perseguição.

"A sanção que a Nexos recebe agora é sintomática da atmosfera de hostilidade contra os `media` críticos [do executivo] que impera no Governo", pode ler-se em comunicado publicado pela revista. "Não é um facto isolado, é mais um sinal da intolerância oficial à crítica", acrescenta-se na nota.

Os responsáveis da revista consideraram as sanções "claramente desproporcionadas", questionando ainda o facto de a alegada irregularidade ser sancionada dois anos após a publicação do anúncio.

A Nexos precisou ainda que não recebe publicidade do Governo desde 2018, altura em que o Presidente Andrés Manuel López Obrador tomou posse.

"Convém esclarecer que desde 2018 a Nexos não recebe publicidade oficial federal. Preocupa que o Governo torne agora o seu veto explícito e estigmatize a revista", pode ler-se no comunicado.

Nos últimos meses, a Nexos publicou vários artigos questionando a contagem oficial de casos de covid-19 no país por parte das autoridades mexicanas.

Desde o início da pandemia, o país contabilizou 59.610 óbitos e 549.734 infeções de covid-19, segundo o último balanço oficial.

Com uma população de 130 milhões de habitantes, o México é um dos países que faz menos testes à covid-19, três por 100 mil habitantes, o que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), pode indicar que a epidemia no país esteja subestimada.

O país é o terceiro do mundo com mais mortes provocadas pelo novo coronavírus, depois dos Estados Unidos e Brasil, e o sétimo com mais casos confirmados, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins.

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