O grupo parlamentar do PS questionou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento "sem qualquer aviso prévio" de uma panificadora do concelho de Caminha, com " mais de seis dezenas de trabalhadores".
"Os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, pediram hoje esclarecimentos ao Governo sobre o encerramento, sem qualquer aviso prévio, da empresa Panificadores Unidos do Concelho de Caminha, conhecida por Camipão, considerando a decisão de duvidosa compreensão, num momento em que o Governo está a adotar medidas de apoio às empresas e trabalhadores para contrariar os efeitos da crise de saúde pública derivada da pandemia por Covid-19", refere o grupo parlamentar em nota hoje enviada às redações.
Na pergunta que dirigiram à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Marina Gonçalves, José Manuel Carpinteira, Anabela Rodrigues e Tiago Barbosa Ribeiro explicam que "a Camipão é uma empresa com décadas de atividade e com uma importância inquestionável para a economia do concelho de Caminha, mas também para o concelho de Vila Nova de Cerveira, para onde a empresa expandiu a sua atividade, contando hoje com 11 lojas e mais de seis dezenas de trabalhadores".
"Apesar das diversas dificuldades financeiras que a empresa foi alegando ao longo dos anos, nada fazia prever este encerramento, sem aviso prévio aos trabalhadores e sem salvaguarda dos muitos clientes que diariamente eram fornecidos por esta empresa e ainda mais numa fase em que o país enfrenta uma pandemia sem precedentes com evidente impacto no desenvolvimento económico e social do país", sustentam.
Os deputados socialistas consideram ser de "duvidosa compreensão que, num momento em que o Governo está a desenhar apoios para salvaguarda das empresas e dos seus trabalhadores, por forma a contrariar os efeitos da crise de saúde publica que tem levado à inatividade de muitos setores, uma empresa responsável por tantos empregos tome esta decisão".
Para o PS, "é determinante perceber se o alegado incumprimento laboral se verifica, nomeadamente quanto ao pagamento atempado da remuneração e outros valores legalmente devidos, à salvaguarda dos requisitos legais quanto ao aviso prévio ao despedimento coletivo ou aos motivos que levaram ao encerramento desta importante empresa".
Os deputados socialistas pretendem que sa Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, "face às denúncias dos trabalhadores quanto ao procedimento da empresa, promoveu alguma diligência por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e, em caso afirmativo, que irregularidades foram identificadas e que procedimentos foram empreendidos junto da empresa".
Os parlamentares querem também saber "que medidas podem ser empreendidas com vista à salvaguarda de uma empresa tão importante para a população e economia local e para a estabilidade profissional dos trabalhadores que ainda pertencem a esta empresa".
Aquando do encerramento da empresa, a 25 de março, a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.
Na altura mesma ocasião a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que "a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários".
"A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração", explicou.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).
Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.
Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.