Economia
COVID-19
Saldo orçamental negativo no primeiro trimestre do ano
O Instituto Nacional de Estatística revela que o saldo orçamental das Administrações Públicas no primeiro trimestre foi negativo, atingindo um défice de 1,1% do PIB, que compara com excedente de 0,1% no trimestre homólogo. O valor integra já o primeiro mês de restrições decorrentes da pandemia.
"Tomando como referência valores trimestrais e não o ano terminado no trimestre, o saldo das AP foi negativo no 1º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros (-1,1% do PIB, o que compara com 0,1% no trimestre homólogo)”, refere o INE.
A despesa aumentou em termos homólogos 4,3%, superior ao aumento da receita total (1,1%).Em 2019, houve um excedente de 0,2% do PIB.
Os resultados apresentados correspondem à versão preliminar das Contas Trimestrais por Setor Institucional e refletem já os efeitos da pandemia de covid-19 na atividade económica. O estado de emergência foi decretado a 18 de março.
Houve um crescimento de 3,1% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (3,0%) e nas despesas com pessoal (5,1%), refletindo medidas de política de valorização salarial.
Registou-se ainda um aumento no consumo intermédio (9,3%), traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia COVID-19 e nos subsídios pagos (18,0%).
Em sentido contrário salientam-se os decréscimos na outra despesa corrente (1,8%) e nos encargos com juros (8,8%). A despesa de capital aumentou 29,1%, refletindo o incremento de 23,7% no investimento e de 50,4% na outra despesa de capital, associado à devolução de contribuições pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo ao Banco de Portugal, conforme deliberado pelo artigo 4º do Decreto-Lei n.º 106/2019, de 12 de agosto.
A receita aumentou 1,0%, observando-se aumentos nas rubricas de impostos sobre o rendimento e património (1,0%), contribuições sociais (2,7%) e outra receita corrente (16,1%), enquanto a receita com impostos sobre a produção e a importação e as vendas diminuiu 0,6% e 4,5%, respetivamente.
A receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia.
Registou-se ainda um aumento no consumo intermédio (9,3%), traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia COVID-19 e nos subsídios pagos (18,0%).
Em sentido contrário salientam-se os decréscimos na outra despesa corrente (1,8%) e nos encargos com juros (8,8%). A despesa de capital aumentou 29,1%, refletindo o incremento de 23,7% no investimento e de 50,4% na outra despesa de capital, associado à devolução de contribuições pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo ao Banco de Portugal, conforme deliberado pelo artigo 4º do Decreto-Lei n.º 106/2019, de 12 de agosto.
A receita aumentou 1,0%, observando-se aumentos nas rubricas de impostos sobre o rendimento e património (1,0%), contribuições sociais (2,7%) e outra receita corrente (16,1%), enquanto a receita com impostos sobre a produção e a importação e as vendas diminuiu 0,6% e 4,5%, respetivamente.
A receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia.
No ano terminado no primeiro trimestre de 2020, o saldo do setor das Administrações Públicas registou uma diminuição de 0,3 pontos percentuais, passando de um saldo positivo no trimestre anterior para negativo (-0,1% do PIB).
Os resultados para o total da economia diferem dos publicados a 29 de maio, em particular em termos nominais, refletindo a incorporação de nova informação relativa ao consumo público e impostos, alerta o INE.
Em 29 de maio, o INE revelou que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre registou uma queda de 2,3% em termos homólogos (face ao mesmo período do ano passado), e de 3,8% em cadeia (face ao quarto trimestre de 2019).
Em 25 de março, o INE divulgou que em 2019 as Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.
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